Procedimento Comum Cível 0714653-30.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714653-30.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

27/03/2025, 10:42

Recebidos os autos

27/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

11/03/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. MÁ ADMINISTRAÇÃO. RESSARCIMENTO DOS DANOS. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo contradição, nem obscuridade e, menos ainda, omissão. 2. Exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos. Tema 339/STF. 3. No que concerne a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. De todo modo, o art. 1.025 do Código de Processo Civil estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. MÁ ADMINISTRAÇÃO. RESSARCIMENTO DOS DANOS. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado pela prova pericial que o Banco do Brasil aplicou os índices corretos na conta vinculada do PASEP do autor, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. 2. Apelação conhecida e não provida.

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de apelação

17/09/2021, 12:30

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/03/2025, 20:46

Despacho

•06/08/2024, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

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