Procedimento Comum Cível 0725876-77.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725876-77.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:07

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 19:10

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA INDIVIDUAL. DESFALQUES. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O extrato da conta individualizada do PASEP evidencia que os saques supostamente indevidos constituem, em verdade, valores creditados no contracheque e na conta corrente da autora, com base no art. 4º, § 2º, da LC n. 26/1975. 2. A facilidade de acesso às informações referentes aos índices de correção monetária e histórico de valorização dos saldos das contas individuais dos participantes do PASEP permite imputar à parte autora o ônus probatório quanto à irregularidade na atualização monetária. No caso, não demonstrado divergência entre os índices de atualização do débito legais e os adotados, não há falar em má administração da instituição financeira do PASEP da parte interessada. 3. Apelação conhecida e não provida.

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/05/2020, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 12:39

Decorrido prazo de ROMILCE ALVARES DE OLIVEIRA CAMARGO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:22

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 16:36

Despacho

•13/10/2020, 10:52

—

Partes do Processo(49)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ROMILCE ALVARES DE OLIVEIRA CAMARGO em 25/05/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2020 23:59:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(21)