Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737026-21.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALESSANDRA GOMES VIEGAS

CPF

Autor

SEBRAE - DF

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Terceiro

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF 25548·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 02/10/2024

27/06/2025, 10:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2025, 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2025, 10:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 20:50

Juntada de certidão

20/06/2024, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES VIEGAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 02/10/2024

27/06/2025, 10:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2025, 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:14

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/06/2025, 10:44

Despacho

•07/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2025, 10:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 20:50

Juntada de certidão

20/06/2024, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES VIEGAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 11:32

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 08:37

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/05/2024, 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de agravo

02/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:40

Recurso Especial não admitido

23/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:25

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/03/2024, 12:34

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:06

Conhecido o recurso de ALESSANDRA GOMES VIEGAS - CPF: 000.182.251-95 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2024, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:31

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 15:53

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

28/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:19

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/06/2023, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:03

Conhecido o recurso de ALESSANDRA GOMES VIEGAS - CPF: 000.182.251-95 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/03/2022, 11:33

Recebidos os autos

13/03/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

13/03/2022, 17:39

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 13:55

Despacho

•06/06/2024, 15:16

Agravo

•02/05/2024, 15:50

Agravo

•02/05/2024, 15:50

Decisão

•08/04/2024, 09:13

Decisão

•23/03/2024, 18:40

Acórdão

•09/02/2024, 12:59

Despacho

•14/06/2023, 19:27

Despacho

•14/06/2023, 18:19

Acórdão

•26/05/2023, 09:03

Acórdão

•25/05/2023, 17:00

Sentença

•19/11/2021, 16:06

Sentença

•19/11/2021, 16:06

Despacho

•07/10/2021, 06:54

Todos os documentos(32)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/06/2025, 10:44

Despacho

•07/06/2024, 10:32

Despacho

•06/06/2024, 15:16

Agravo

•02/05/2024, 15:50

Agravo

•02/05/2024, 15:50

Decisão

•08/04/2024, 09:13

Decisão

•23/03/2024, 18:40

Acórdão

•09/02/2024, 12:59

Despacho

•14/06/2023, 19:27

Despacho

•14/06/2023, 18:19

Acórdão

•26/05/2023, 09:03

Acórdão

•25/05/2023, 17:00

Sentença

•19/11/2021, 16:06

Sentença

•19/11/2021, 16:06

Despacho

•07/10/2021, 06:54

Despacho

•07/10/2021, 06:54

Sentença

•08/09/2021, 21:34

Sentença

•08/09/2021, 21:34

Despacho

•28/06/2021, 22:23

Decisão

•07/12/2020, 17:27

Despacho

•11/11/2020, 15:31

Despacho

•11/11/2020, 13:11

Decisão

•10/11/2020, 15:18

Decisão

•10/11/2020, 15:18

Despacho

•10/11/2020, 15:18

Despacho

•10/11/2020, 15:18

Despacho

•10/11/2020, 15:18

Despacho

•10/11/2020, 15:18

Acórdão

•10/11/2020, 15:18

Acórdão

•10/11/2020, 15:18

Decisão

•10/11/2020, 15:18

Despacho

•10/11/2020, 15:18