Execução de Título Extrajudicial 0002865-56.2016.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 19:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:01

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Com efeito, não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas. Nesse passo, para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante do TJDFT que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta online, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. Sobre o tema, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DE PESQUISABACENJUD. POSSIBILIDADE. LAPSO DE TEMPO. RAZOABILIDADE. 1. Admite-se a reiteraçãode consulta aos sistemas de informações patrimoniais do devedor/executado, quando transcorridoprazo razoável desde a última consulta realizada ou evidenciada a ausência de outros bens passíveisde penhora. Precedentes do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. 2. Considerandoque, nos autos de origem, a última decisão deferindo a pesquisa sobre a situação patrimonial dosagravados data de mais de 2 (dois) anos, tem-se por razoável a realização de nova consulta, poistranscorrido lapso temporal suficiente para alteração da condição financeira dos devedores. 3.Agravo de instrumento provido.(Acórdão 1246808, 07018273820208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ªTurma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 15/5/2020. Pág.: Sem PáginaCadastrada.). BACENJUD. REITERAÇÃO. DECURSO DO TEMPO. RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de novapesquisa online, caso transcorrido lapso de tempo razoável desde a realização da última diligência.Não há vedação legal à renovação do pedido de penhora online, via BACENJUD, ou de pesquisa acadastros de acesso restrito em busca de bens em nome do executado, pois a execução é movida nointeresse do credor, devendo o magistrado colaborar para que seja alcançada a satisfação daobrigação. Tal entendimento encontra amparo no princípio da cooperação, que contém previsãoexpressa, no artigo 6º, do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processodevem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.(Acórdão 1244796, 07022474320208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data dejulgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 7/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a renovação dessas diligências não se mostra razoável, haja vista o curto lapso decorrido desde as últimas pesquisas realizadas por este Juízo. Ademais, a parte exequente não trouxe aos quaisquer elementos que evidenciem a mudança do cenário dos autos, ou seja, que a parte executada possua bens passíveis de penhora. Assim, indefiro o pedido em questão - ID 186070086. Mantenha-se o feito suspenso.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:21

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 - CNPJ: 07.357.001/0001-37 (EXEQUENTE)

15/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/04/2024, 17:40

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:39

Juntada de certidão

01/04/2024, 23:44

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, com a aplicação de ordem reiterada de bloqueios (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância. PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora. Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado. Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC. Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo. Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC. Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo. Restando infrutíferas as pesquisas, retornem os autos para análise dos demais pleitos contidos na petição retro. I.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/02/2024, 11:12

Processo Desarquivado

08/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:09

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/09/2023, 13:43

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:43

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:42

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

30/06/2022, 20:30

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:25

Outras decisões

14/06/2022, 11:06

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 21:10

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 07:45

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:52

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 17:59

Desentranhado o documento

24/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:17

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

30/09/2021, 09:41

Expedição de Alvará.

24/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:06

Recebidos os autos

19/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:53

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:28

Juntada de certidão

08/06/2021, 22:20

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2021, 19:47

Mandado devolvido dependência

05/03/2021, 11:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/02/2021, 06:20

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:16

Recebidos os autos

07/01/2021, 09:42

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2021, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/01/2021, 01:28

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2020, 23:05

Recebidos os autos

17/12/2020, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 12:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:53

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:58

Recebidos os autos

20/11/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/11/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:08

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 07:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

16/02/2020, 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/02/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 14:46

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 20:37

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 11:30

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 16:40

Recebidos os autos

20/11/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:35

Publicado Certidão em 10/10/2019.

10/10/2019, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:28

Juntada de certidão

07/10/2019, 18:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 17:48

Publicado Certidão em 16/09/2019.

16/09/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:17

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:17

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:53

Recebidos os autos

04/09/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 21:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:48

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:48

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:48

Publicado Certidão em 05/08/2019.

05/08/2019, 05:59

Publicado Certidão em 05/08/2019.

05/08/2019, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 03:14

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:26

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:22

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 14:03

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 13/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 - CNPJ: 07.357.001/0001-37 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de WS REGULADORA DE SINISTROS EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(26)

legal