Oposição 0041506-71.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:36

Decorrido prazo de BENEDITA ALVES FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de CODHAB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de DORACI DA COSTA BENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:48

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:19

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:36

Decorrido prazo de BENEDITA ALVES FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 15:56

Despacho

•16/08/2023, 14:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de CODHAB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de DORACI DA COSTA BENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:48

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2024, 15:27

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 11:05

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCIA SABINO DE MIRANDA e outros Requerido: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de nº 2016.01.1.118701-5, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (31034359 - telefone da Vara do Meio Ambiente). Guilherme Castelo Pereira Rocha Estagiário DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0041506-71.2016.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de DORACI PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de CODHAB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:20

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:51

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARCIA SABINO DE MIRANDA e outros Requerido: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Em atendimento ao referido despacho de id. 168792594, certifico que os advogados que participaram deste feito até o momento foram: - MARCO ANTONIO MARQUES ATIÊ- OAB 13904/DF - AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES- OAB 46695/DF - ARIEL GOMIDE FOINA- OAB 22125/DF - -ELISIO MORAIS OAB 10326/DF JANUNCIO AZEVEDO- OAB 1484/DF MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS- OAB 10987/DF WANDERLEY AIRES GOMES - OAB 35371/DF CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - OAB 15183/DF- TERRACAP CRISTIANE NINA ANTUNES OAB - 20132 CODHAB De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifestem-se as partes quanto à petição de id 83786695. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0041506-71.2016.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARCIA SABINO DE MIRANDA e outros Requerido: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Em atendimento ao referido despacho de id. 168792594, certifico que os advogados que participaram deste feito até o momento foram: - MARCO ANTONIO MARQUES ATIÊ- OAB 13904/DF - AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES- OAB 46695/DF - ARIEL GOMIDE FOINA- OAB 22125/DF - -ELISIO MORAIS OAB 10326/DF JANUNCIO AZEVEDO- OAB 1484/DF MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS- OAB 10987/DF WANDERLEY AIRES GOMES - OAB 35371/DF CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - OAB 15183/DF- TERRACAP CRISTIANE NINA ANTUNES OAB - 20132 CODHAB De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifestem-se as partes quanto à petição de id 83786695. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0041506-71.2016.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARCIA SABINO DE MIRANDA e outros Requerido: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Em atendimento ao referido despacho de id. 168792594, certifico que os advogados que participaram deste feito até o momento foram: - MARCO ANTONIO MARQUES ATIÊ- OAB 13904/DF - AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES- OAB 46695/DF - ARIEL GOMIDE FOINA- OAB 22125/DF - -ELISIO MORAIS OAB 10326/DF JANUNCIO AZEVEDO- OAB 1484/DF MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS- OAB 10987/DF WANDERLEY AIRES GOMES - OAB 35371/DF CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - OAB 15183/DF- TERRACAP CRISTIANE NINA ANTUNES OAB - 20132 CODHAB De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifestem-se as partes quanto à petição de id 83786695. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0041506-71.2016.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236)

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2024, 23:41

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:20

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:32

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:38

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2023, 18:45

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

01/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:35

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:53

Determinado o arquivamento

15/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CALAZANS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de CODHAB em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES ATIE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de WANDERLEY AIRES GOMES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de CODHAB em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 16:31

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:29

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de CODHAB em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de apelação

20/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:10

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de CODHAB em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2020, 11:15

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:31

Decorrido prazo de CODHAB em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 10:34

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:44

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 01:09

Publicado Sentença em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Publicado Sentença em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Publicado Sentença em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:19

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:39

Extinto o processo por negligência das partes

28/10/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2020, 19:17

Juntada de certidão

27/10/2020, 19:16

Juntada de certidão

30/09/2020, 20:45

Juntada de certidão

28/09/2020, 19:07

Decorrido prazo de CODHAB em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 11:52

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:57

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 00:08

Expedição de Mandado.

30/05/2020, 00:08

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:53

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2020, 15:42

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2020, 13:05

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:04

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 20:31

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:07

Recebidos os autos

16/12/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2019, 18:34

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:33

Recebidos os autos

06/12/2019, 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/12/2019, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/12/2019, 16:09

Juntada de certidão

06/12/2019, 16:09

Decorrido prazo de CODHAB em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de ERONDINO CARLOS DE MORAIS em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de ESTELITA GONCALVES DO CARMO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 22:21

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 23:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 23:19

Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 23:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2019.

26/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de Manifestação;

25/11/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:28

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:20

Recebidos os autos

19/11/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2019, 13:28

Juntada de certidão

18/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2019, 19:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 23:30

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de CODHAB em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de ALICE FERREIRA RIBEIRO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA DE MORAIS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 10:49

Publicado Certidão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 19:17

Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;

03/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:59

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 13:20

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2019, 21:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 18:11

Outros Documentos

•15/08/2023, 15:13

Despacho

•06/07/2023, 20:13

Despacho

•06/07/2023, 16:02

Decisão

•28/06/2023, 18:45

Decisão

•15/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Certidão

•26/04/2023, 10:52

Despacho

•13/11/2022, 23:07

Todos os documentos(47)

Despacho

•17/04/2024, 15:56

Despacho

•16/08/2023, 14:35

Outros Documentos

•15/08/2023, 15:13

Despacho

•06/07/2023, 20:13

Despacho

•06/07/2023, 16:02

Decisão

•28/06/2023, 18:45

Decisão

•15/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:11

Certidão

•26/04/2023, 10:52

Despacho

•13/11/2022, 23:07

Decisão

•17/09/2022, 22:51

Acórdão

•28/06/2022, 13:40

Despacho

•31/03/2022, 18:00

Acórdão

•14/02/2022, 16:33

Despacho

•22/07/2021, 14:01

Despacho

•22/07/2021, 14:01

Despacho

•14/07/2021, 14:31

Despacho

•14/07/2021, 14:31

Despacho

•26/04/2021, 16:19

Despacho

•26/04/2021, 16:19

Despacho

•09/04/2021, 14:14

Despacho

•09/04/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:10

Decisão

•14/12/2020, 15:24

Sentença

•29/10/2020, 20:19

Sentença

•28/10/2020, 18:39

Despacho

•14/02/2020, 17:55

Despacho

•14/02/2020, 17:23

Despacho

•16/12/2019, 19:55

Despacho

•16/12/2019, 17:18

Decisão

•06/12/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:43

Despacho

•19/11/2019, 15:20