Execução Fiscal 0039775-74.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 294.784,69
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/DF 24980
·
CPF
006.***.***-08
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·
Representa: Autor
FABIANA DE AMORIM SECUNDO
OAB/DF 35662
·
CPF
014.***.***-75
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·
Representa: Réu
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES
OAB/DF 45912
·
CPF
241.***.***-97
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·
Representa: Réu
MARIANA ANTUNES VIDIGAL
OAB/DF 55919
·
CPF
018.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES
OAB/DF 74545
·
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 18:36
Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.239.277/0003-69 (EXECUTADO) em 05/12/2024.
09/12/2024, 12:34
CPF
471.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0003-69
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Reu
Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:33
Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 02:18
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
26/11/2024, 15:34
Recebidos os autos
26/11/2024, 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024, 14:34
Transitado em Julgado em 26/06/2024
13/09/2024, 09:17
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 16:15
Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 03:09
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024, 16:19
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Arquivado Definitivamente
11/12/2024, 18:36
Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP - CNPJ: 02.239.277/0003-69 (EXECUTADO) em 05/12/2024.
09/12/2024, 12:34
Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:33
Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 02:18
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
26/11/2024, 15:34
Recebidos os autos
26/11/2024, 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024, 14:34
Transitado em Julgado em 26/06/2024
13/09/2024, 09:17
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 16:15
Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 03:09
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024, 16:19
Recebidos os autos
05/06/2024, 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
05/06/2024, 16:03
Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 16:52
Recebidos os autos
08/11/2023, 19:32
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 19:32
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/08/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023, 13:16
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/11/2022, 17:09
Recebidos os autos
25/11/2022, 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/11/2022, 09:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição
30/09/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 12:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 11/03/2021.
14/04/2021, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/03/2021, 18:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 02:34
Juntada de certidão
24/02/2021, 16:43
Juntada de Petição de petição
08/02/2021, 18:37
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039775-74.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO: Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2021, 16:15
Recebidos os autos
14/01/2021, 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/01/2021, 17:50
Juntada de Petição de petição
22/12/2020, 11:37
Publicado Despacho em 10/12/2020.
10/12/2020, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020, 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 02:48
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020, 17:24
Recebidos os autos
04/12/2020, 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/11/2020, 16:14
Juntada de Petição de petição
24/11/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 12:39
Recebidos os autos
11/11/2020, 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/11/2020, 17:48
Juntada de Petição de petição
03/11/2020, 14:55
Juntada de Petição de petição
14/10/2020, 14:22
Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 02:34
Juntada de certidão
25/09/2020, 10:32
Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020, 20:11
Recebidos os autos
22/09/2020, 20:11
Publicado Certidão em 22/09/2020.
22/09/2020, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020, 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/09/2020, 15:41
Juntada de certidão
18/09/2020, 15:40
Distribuído por sorteio
07/08/2019, 13:57
Documentos
Sentença
•
05/06/2024, 16:19
Despacho
•
08/11/2023, 19:32
Despacho
•
08/11/2023, 19:32
Decisão
•
25/11/2022, 17:09
Decisão
•
15/01/2021, 10:38
Decisão
•
14/01/2021, 16:15
Despacho
•
07/12/2020, 07:33
Despacho
•
04/12/2020, 17:24
Despacho
•
12/11/2020, 10:11
Despacho
•
11/11/2020, 12:39
Decisão
•
25/09/2020, 10:32
Decisão
•
22/09/2020, 20:11