Procedimento Comum Cível 0731259-70.2018.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0731259-70.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de OSMAR ANDRADE RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:00

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731259-70.2018.8.07.0001. AUTOR: OSMAR ANDRADE RIBEIRO REU: MARIA LUCIA MOURA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 190855222). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 25/03/2024. HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731259-70.2018.8.07.0001. AUTOR: OSMAR ANDRADE RIBEIRO REU: MARIA LUCIA MOURA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por OSMAR ANDRADE RIBEIRO em face de MARIA LUCIA MOURA. As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de ID.189979601. ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2024, 18:35

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:35

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/03/2024, 20:27

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 20:27

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 18:27

Sentença

•18/03/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731259-70.2018.8.07.0001. AUTOR: OSMAR ANDRADE RIBEIRO REU: MARIA LUCIA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/03/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OSMAR ANDRADE RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 21/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/03/2024

Recebidos os autos

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