Execução Fiscal 0001377-42.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.516.675,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PA 23412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

BRASHOCK SOM LTDA

CNPJ

Reu

MONICA PAVAN DE PAULA BARROS

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS

CPF

Reu

JORGE WALTER DE PAULA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:50

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(119)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:34

Decisão

•05/02/2026, 17:34

13/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:50

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:48

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:34

Outras decisões

05/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS - CPF: 384.386.587-68 (REVEL), MONICA PAVAN DE PAULA BARROS - CPF: 706.767.557-04 (REVEL) em 30/01/2026.

02/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de MONICA PAVAN DE PAULA BARROS em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:43

Publicado Edital em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2025, 15:37

Expedição de Edital.

05/11/2025, 15:23

Desapensado do processo #Oculto#

05/11/2025, 14:27

Desapensado do processo #Oculto#

05/11/2025, 14:27

Desapensado do processo #Oculto#

05/11/2025, 14:27

Recebidos os autos

04/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 14:54

Decretada a revelia

04/11/2025, 14:54

Outras decisões

04/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:31

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:36

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 19:36

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:32

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:35

Deferido o pedido de JORGE WALTER DE PAULA BARROS - CPF: 362.482.907-68 (EXECUTADO).

18/03/2024, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:22

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001377-42.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASHOCK SOM LTDA, JORGE WALTER DE PAULA BARROS, LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS DESPACHO Antes de proferir decisão acerca de eventual impenhorabilidade de valores, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o corresponsável para que junte aos autos o extrato que comprove o bloqueio de valores pelo banco (data e valor). Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:08

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001377-42.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASHOCK SOM LTDA, JORGE WALTER DE PAULA BARROS, LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS DESPACHO A fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, oportunizo pela derradeira vez que o corresponsável JORGE WALTER DE PAULA BARROS junte aos autos o extrato bancário completo referente ao mês de janeiro de 2024, bem como apresente o contracheque referente àquele mês. Na oportunidade, o Executado deverá esclarecer as seguintes movimentações: "DEP DINHEIRO CAIXA" (com as datas de 10/11/2023 - valor de R$700,00; 30/11/2023 - valor de R$ 2.500,00; 08/02/2023 - valor de R$ 200,00; 21/12/2023 - valor de R$2.600,00); PIX RECEBIDO (com as datas de 04/12/2023 - valor R$1.000,00; 20/12/2023 - valor R$1.000,00). Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/02/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001377-42.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASHOCK SOM LTDA, JORGE WALTER DE PAULA BARROS, LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 184959901, traga a parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, janeiro de 2024, bom como de novembro e dezembro de 2023, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LI) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 17:03

Recebidos os autos

02/02/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 08:31

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 18:01

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

24/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/12/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2022, 17:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:32

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:04

Declarada incompetência

07/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:09

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:09

Expedição de Alvará.

17/01/2022, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

21/09/2019, 07:23

Decisão

•04/11/2025, 14:54

Decisão

•04/11/2025, 14:54

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 14:22

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Despacho

•01/03/2024, 12:49

Despacho

•01/03/2024, 12:49

Despacho

•19/02/2024, 14:58

Despacho

•19/02/2024, 14:58

Despacho

•08/02/2024, 21:13

Despacho

•02/02/2024, 22:38

Despacho

•02/02/2024, 22:38

Decisão

•24/10/2023, 18:01

Despacho

•02/03/2023, 13:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/02/2026, 17:34

Decisão

•05/02/2026, 17:34

Decisão

•04/11/2025, 14:54

Decisão

•04/11/2025, 14:54

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 14:22

Decisão

•18/03/2024, 21:35

Despacho

•01/03/2024, 12:49

Despacho

•01/03/2024, 12:49

Despacho

•19/02/2024, 14:58

Despacho

•19/02/2024, 14:58

Despacho

•08/02/2024, 21:13

Despacho

•02/02/2024, 22:38

Despacho

•02/02/2024, 22:38

Decisão

•24/10/2023, 18:01

Despacho

•02/03/2023, 13:57

Despacho

•02/03/2023, 13:57

Decisão

•23/06/2022, 18:32

Decisão

•07/06/2022, 14:04