Execução Fiscal 0010506-24.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0010506-24.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024

08/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010506-24.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, partes já qualificadas nos autos. No petitório de ID 162031526, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme informação do sistema Sitaf nos ID's 162031527 e 162031528. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem honorários, uma vez que a parte executada, apesar de citada, não constituiu advogado nos autos. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 162031526, 2º parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o Executado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de Intime-se o Executado por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/02/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/05/2023, 19:22

Juntada de certidão

30/05/2023, 19:22

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 19:56

Sentença

•09/02/2024, 19:56

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de certidão

Todas as movimentações(48)