Execução Fiscal 0009421-40.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 14.609,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de TRANS REGIONAL TRANSPORTE LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BERNARDES COELHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de ELIANE VILARINHO BERNARDES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 17:35

Desentranhado o documento

01/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:47

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 14:59

Sentença

•14/04/2023, 13:43

18/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de TRANS REGIONAL TRANSPORTE LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BERNARDES COELHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de ELIANE VILARINHO BERNARDES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 17:35

Desentranhado o documento

01/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:45

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. I. De acordo com o artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil (redação da Lei 14.195/2021), aplicável à execução fiscal por força do artigo 1º da Lei 6.830/1980, a extinção do processo com fundamento na prescrição intercorrente não dá respaldo à condenação de qualquer das partes ao pagamento de honorários de sucumbência. II. Apelação provida.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 55724396, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 5ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:45

Publicado Sentença em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 19:55

Recebidos os autos

07/12/2022, 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:59

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:21

Juntada de certidão

24/05/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 14:36

Sentença

•15/12/2022, 10:29

Sentença

•07/12/2022, 19:55

Despacho

•16/03/2018, 14:36