Execução Fiscal 0012407-25.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.956.606,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO ARANTES

OAB/DF 7853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ABAP - ABATEDOURO DE GADO DO PARANOA LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SIRLEI ABADIA DE SOUZA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF

Reu

CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:47

Decorrido prazo de CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de SIRLEI ABADIA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:52

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:47

Decorrido prazo de CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 13:52

Decisão

•28/08/2025, 12:31

23/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de SIRLEI ABADIA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:38

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:52

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:31

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2025, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA - CPF: 258.126.101-34 (REVEL), CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - CNPJ: 72.635.139/0001-12 (REVEL), SIRLEI ABADIA DE SOUZA - CPF: 599.022.721-34 (REVEL) em 28/01/2025.

07/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de SIRLEI ABADIA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:01

Decretada a revelia

13/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de SIRLEI ABADIA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012407-25.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA, JULIO CESAR DE SOUZA, SIRLEI ABADIA DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XL, da Portaria do Juízo nº 02/2021 e em observância ao disposto no art. 1023, § 2º, do CPC, fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre os embargos apresentados pelo Distrito Federal no prazo de 5 (cinco) dias, observada a dobra legal. Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 21:08

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 13:01

Desentranhado o documento

06/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:42

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 23:18

Recebidos os autos

23/10/2023, 19:04

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:39

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

10/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 18:55

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:30

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:20

Recebidos os autos

06/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:44

Decisão interlocutória - indeferimento

06/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 11:47

Juntada de certidão

20/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/11/2021, 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:31

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/11/2021, 08:41

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:57

Recebidos os autos

26/10/2021, 22:32

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2021, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

23/07/2021, 06:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 09/04/2021.

12/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 07:01

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2021, 10:29

Recebidos os autos

13/01/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/09/2020, 17:30

Recebidos os autos

17/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2020, 08:29

Juntada de certidão

26/05/2020, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:42

Recebidos os autos

24/04/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2019, 09:38

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:37

Decorrido prazo de CRAP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARANOA LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 20:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 20:56

Decorrido prazo de SIRLEI ABADIA DE SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 20:56

Publicado Certidão em 26/09/2019.

26/09/2019, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 07:24

Juntada de certidão

24/09/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 17:17

Decisão

•13/01/2025, 15:01

Decisão

•13/01/2025, 15:01

Decisão

•30/10/2023, 23:18

Decisão

•23/10/2023, 19:04

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Decisão

•06/07/2022, 10:44

Decisão

•06/07/2022, 10:44

Decisão

•26/10/2021, 22:32

Decisão

•14/01/2021, 07:01

Decisão

•13/01/2021, 10:29

Decisão

•18/09/2020, 09:07

Decisão

•17/09/2020, 17:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/08/2025, 13:52

Decisão

•28/08/2025, 12:31

Decisão

•13/01/2025, 15:01

Decisão

•13/01/2025, 15:01

Decisão

•30/10/2023, 23:18

Decisão

•23/10/2023, 19:04

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Despacho

•06/06/2023, 16:45

Decisão

•06/07/2022, 10:44

Decisão

•06/07/2022, 10:44

Decisão

•26/10/2021, 22:32

Decisão

•14/01/2021, 07:01

Decisão

•13/01/2021, 10:29

Decisão

•18/09/2020, 09:07

Decisão

•17/09/2020, 17:30

Despacho

•29/04/2020, 18:42

Despacho

•24/04/2020, 14:48