Execução Fiscal 0021738-33.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0021738-33.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 11/03/2024

09/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021738-33.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 168482167, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 168482168), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168482167, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:31

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 20:02

Sentença

•09/02/2024, 20:02

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

Publicado Certidão em 09/06/2021.

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