Execução Fiscal 0026058-29.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0026058-29.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 12/03/2024

07/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026058-29.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 168482193, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 168482194), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168482193, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 20:01