Execução Fiscal 0055482-96.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0055482-96.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

07/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:56

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0055482-96.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SOARES DIAS, DF-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS e DF-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 168791968, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 168791968), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo(a)(s) Executado(a)(s). Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:18

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 19:03

Sentença

•08/02/2024, 19:03

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DIAS em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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