Embargos à Execução Fiscal 0704186-05.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 159.178,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CALEBE DA ROCHA SILVA

OAB/GO 34756·CPF·Representa: Autor

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE

OAB/GO 12518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 23:30

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:33

Recebidos os autos

12/06/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:16

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/10/2024, 20:36

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 19:16

Sentença

•12/06/2025, 19:16

29/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 23:30

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:33

Recebidos os autos

12/06/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:16

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/10/2024, 20:36

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2024, 13:59

Recebidos os autos

18/09/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de réplica

11/03/2024, 23:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704186-05.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) RECONVINTE: MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECONVINDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Embargante para, querendo, apresentar réplica à impugnação do Distrito Federal, de ID 184920556. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretenda produzir em eventual e futura dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja esclarecer por meio das provas indicadas, sob pena de indeferimento. Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2023, 16:07

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2023, 14:23

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2023, 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:36

Declarada incompetência

10/02/2023, 12:05

Recebidos os autos

10/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 23:56

Decisão

•18/09/2024, 21:50

Decisão

•18/09/2024, 21:50

Anexo

•11/03/2024, 23:52

Despacho

•09/02/2024, 18:46

Despacho

•09/02/2024, 18:46

Decisão

•29/06/2023, 21:50

Decisão

•19/06/2023, 16:07

Despacho

•01/06/2023, 18:37

Decisão

•10/02/2023, 15:36

Decisão

•10/02/2023, 12:05