Agravo Interno Cível 0704186-05.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 159.178,71

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CALEBE DA ROCHA SILVA

OAB/GO 34756·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE

OAB/GO 12518·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

07/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de agravo

07/05/2026, 18:53

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:10

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 17:29

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1093)

08/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2026, 10:31

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

07/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de agravo

Documentos

Agravo

•07/05/2026, 20:15

Agravo

•07/05/2026, 18:53

07/05/2026, 18:53

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:10

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 17:29

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1093)

08/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2026, 10:31

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2026, 12:41

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:41

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:28

Conhecido o recurso de MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.288.226/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 08:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 18:30

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

14/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de impugnação

14/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:02

Recebidos os autos

30/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:49

Conhecido em parte o recurso de MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.288.226/0001-89 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 16:01

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:21

Juntada de intimação de pauta

10/09/2025, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:52

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:30

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/08/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

12/08/2025, 18:28

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:28

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 17:32

Decisão

•09/04/2026, 07:10

Decisão

•08/04/2026, 17:29

Acórdão

•16/12/2025, 17:20

Despacho

•30/10/2025, 18:07

Despacho

•30/10/2025, 18:02

Acórdão

•01/10/2025, 19:08

Sentença

•12/06/2025, 19:16

Decisão

•18/09/2024, 21:50

Anexo

•11/03/2024, 23:52

Despacho

•09/02/2024, 18:46

Decisão

•19/06/2023, 16:07

Despacho

•01/06/2023, 18:37

Decisão

•10/02/2023, 12:05