Execução Fiscal 0707920-95.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0707920-95.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 20:25

Transitado em Julgado em 11/03/2024

13/05/2024, 20:25

Decorrido prazo de HARUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707920-95.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HARUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de HARUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, partes qualificadas nos autos. A parte Executada foi citada no ID 117998441, porém não se manifestou nos autos. No petitório de ID 162142662, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento/cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme informação do Fisco Distrital no ID 162142663. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se a parte Executada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2024, 23:25

Recebidos os autos

07/02/2024, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

22/04/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/04/2022, 10:38

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 12:11

Sentença

•07/02/2024, 23:25

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de HARUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

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