Execução Fiscal 0748362-69.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0748362-69.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 09/02/2024

29/02/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748362-69.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 184508914, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 184508916), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 184508914, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/11/2023, 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 10:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2023, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 08:58

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 19:06

Sentença

•08/02/2024, 19:06

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Juntada de Petição de petição interlocutória

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA em 06/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(28)

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