Execução Fiscal 0005510-44.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005510-44.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:08

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:23

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005510-44.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. À época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Contudo, em análise detida dos presentes autos, verifica-se que houve constrição de valor a garantir as três execuções apensas (a presente e as de nº 0088161- 86.2011.8.07.0015 e 0090916-20.2010.8.07.0015), consoante a decisão e o auto de penhora no ID 42536693, p. 89-91. A embargada opôs embargos à execução sob o nº 0020184-29.2015.8.07.0018, que teve como garantia a referida penhora e que, enquanto tramitavam na forma física, abrangia as três execuções, o qual foi julgado procedente para extinguir a execução fiscal nº 0088161- 86.2011.8.07.0015. É o breve relato. Decido. Em consulta ao Sistema de Tributação e Administração Fiscal - SITAF (documento em anexo), o crédito ora perseguido foi cancelado (código 34). Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2024, 03:29

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2023, 07:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:13

Recebidos os autos

10/07/2023, 11:57

Documentos

Anexo

•22/02/2024, 14:23

Sentença

•15/02/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005510-44.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. À época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Contudo, em análise detida dos presentes autos, verifica-se que houve constrição de valor a garantir as três execuções apensas (a presente e as de nº 0088161- 86.2011.8.07.0015 e 0090916-20.2010.8.07.0015), consoante a decisão e o auto de penhora no ID 42536693, p. 89-91. A embargada opôs embargos à execução sob o nº 0020184-29.2015.8.07.0018, que teve como garantia a referida penhora e que, enquanto tramitavam na forma física, abrangia as três execuções, o qual foi julgado procedente para extinguir a execução fiscal nº 0088161- 86.2011.8.07.0015. É o breve relato. Decido. Em consulta ao Sistema de Tributação e Administração Fiscal - SITAF (documento em anexo), o crédito ora perseguido foi cancelado (código 34). Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(34)