Execução Fiscal 0706800-51.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 75.101,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DEISE NASCIMENTO DOS SANTOS MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:26

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 14:07

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:07

Expedição de Decisão.

11/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:26

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:26

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:07

Decisão

•11/02/2026, 14:07

11/02/2026, 14:07

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:07

Expedição de Decisão.

11/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:26

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:18

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706800-51.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEISE NASCIMENTO DOS SANTOS MUNIZ DESPACHO Com o fito de se evitar futuras alegações de nulidade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a Executada, para, querendo, na forma do art. 437, § 1°, do Código de Processo Civil, e no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre os documentos juntados pelo Exequente ao ID 105484790. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 03:14

Juntada de certidão

16/01/2024, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:27

Recebidos os autos

25/08/2021, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:53

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:32

Decorrido prazo de DEISE NASCIMENTO DOS SANTOS MUNIZ em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/04/2021, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2021, 13:20

Recebidos os autos

20/04/2021, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 19:48

Recebidos os autos

13/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/04/2021, 06:50

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/04/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 06:50

Juntada de certidão

13/04/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:57

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2021, 21:31

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2021, 14:08

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:48

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:26

Despacho

•18/12/2024, 14:26

Despacho

•25/11/2024, 00:57

Sentença

•28/02/2024, 15:18

Despacho

•15/02/2024, 09:42

Despacho

•08/02/2024, 03:14

Despacho

•08/09/2021, 19:48

Despacho

•25/08/2021, 11:27

Despacho

•28/05/2021, 16:53

Despacho

•28/05/2021, 16:40

Decisão

•22/04/2021, 18:25

Decisão

•20/04/2021, 13:20

Despacho

•13/04/2021, 16:04

Despacho

•13/04/2021, 16:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2026, 14:07

Decisão

•11/02/2026, 14:07

Despacho

•18/12/2024, 14:26

Despacho

•25/11/2024, 00:57

Sentença

•28/02/2024, 15:18

Despacho

•15/02/2024, 09:42

Despacho

•08/02/2024, 03:14

Despacho

•08/09/2021, 19:48

Despacho

•25/08/2021, 11:27

Despacho

•28/05/2021, 16:53

Despacho

•28/05/2021, 16:40

Decisão

•22/04/2021, 18:25

Decisão

•20/04/2021, 13:20

Despacho

•13/04/2021, 16:04

Despacho

•13/04/2021, 16:04

Despacho

•06/04/2021, 19:57

Despacho

•06/04/2021, 19:57

Decisão

•12/02/2021, 14:08