Embargos de Declaração Cível 0711241-70.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 391,74

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

POLYANNA MACOSKI LEITE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

POLYANNA MACOSKI LEITE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 06:05

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de POLYANNA MACOSKI LEITE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:46

Homologada a Transação

10/04/2025, 19:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/04/2025, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:23

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 06:05

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:46

Decisão

•10/04/2025, 19:13

24/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de POLYANNA MACOSKI LEITE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:46

Homologada a Transação

10/04/2025, 19:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/04/2025, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:23

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

28/03/2025, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

27/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de POLYANNA MACOSKI LEITE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:56

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016

14/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

13/02/2025, 17:58

Juntada de intimação de pauta

05/02/2025, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 14:28

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

28/01/2025, 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

24/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:04

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:03

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 16:18

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:51

Conhecido o recurso de POLYANNA MACOSKI LEITE - CPF: 896.889.611-91 (RECORRENTE) e não-provido

25/11/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

21/10/2024, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

11/10/2024, 13:29

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:28

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 10:09

Despacho

•31/03/2025, 13:13

Despacho

•31/03/2025, 11:29

Decisão

•14/02/2025, 18:56

Decisão

•14/02/2025, 18:21

Acórdão

•26/11/2024, 16:55

Sentença

•27/08/2024, 18:55

Despacho

•18/06/2024, 19:12

Decisão

•15/02/2024, 14:22