Execução de Título Extrajudicial 0723768-76.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723768-76.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:50

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723768-76.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO PEZINHO NO CHAO LTDA - ME REQUERIDO: ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA, GABRIEL MACHADO MICHETTI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera. Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária. No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juizado. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 6 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:23

Extinto o processo por incompetência territorial

09/02/2024, 00:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

06/02/2024, 15:57

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 14:15

Outras decisões

05/12/2023, 13:53

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

27/11/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:23

Sentença

•09/02/2024, 00:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

Todas as movimentações(16)