Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0700539-68.2024.8.07.0015 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0700539-68.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 12/03/2024

14/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700539-68.2024.8.07.0015. REQUERENTE: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de pedido de retificação de assento de óbito formulado pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF para inclusão da identificação do falecido, sepultado como desconhecido. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. Laudo de perícia necropapiloscópica, ID 185264565, páginas 1/7; b. Ficha de identificação civil de Jouberth Freitas de Sousa, ID 185264565, página 8; c. Certidão de óbito, ID 185264565, página 9. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 185445807. É o relatório. Decido. O Laudo de perícia necropapiloscópica comprovou que o cadáver desconhecido, certidão de óbito matrícula 021253 01 55 2016 4 00260 168 0100154 60, trata-se de JOUBERTH FREITAS DE SOUSA. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito matrícula 021253 01 55 2016 4 00260 168 0100154 60 e fazer constar os seguintes dados: Nome do falecido: JOUBERTH FREITAS DE SOUSA; Filiação: Benedito Cleber de Sousa Rosangela Freitas de Sousa; Data de Nascimento: 22/01/1975; Idade: 41 anos; Naturalidade: São Luís/MA; Endereço: Rua Nova, nº 56, Camboa, São Luís/MA RG: 447.991.957-SESP/MA; CPF: 475.933.183-20. Os demais dados devem permanecer inalterados. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 13:53

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

05/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:43

Sentença

•15/02/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700539-68.2024.8.07.0015. REQUERENTE: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de pedido de retificação de assento de óbito formulado pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF para inclusão da identificação do falecido, sepultado como desconhecido. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. Laudo de perícia necropapiloscópica, ID 185264565, páginas 1/7; b. Ficha de identificação civil de Jouberth Freitas de Sousa, ID 185264565, página 8; c. Certidão de óbito, ID 185264565, página 9. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 185445807. É o relatório. Decido. O Laudo de perícia necropapiloscópica comprovou que o cadáver desconhecido, certidão de óbito matrícula 021253 01 55 2016 4 00260 168 0100154 60, trata-se de JOUBERTH FREITAS DE SOUSA. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito matrícula 021253 01 55 2016 4 00260 168 0100154 60 e fazer constar os seguintes dados: Nome do falecido: JOUBERTH FREITAS DE SOUSA; Filiação: Benedito Cleber de Sousa Rosangela Freitas de Sousa; Data de Nascimento: 22/01/1975; Idade: 41 anos; Naturalidade: São Luís/MA; Endereço: Rua Nova, nº 56, Camboa, São Luís/MA RG: 447.991.957-SESP/MA; CPF: 475.933.183-20. Os demais dados devem permanecer inalterados. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

16/02/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(20)