Execução de Título Extrajudicial 0701215-40.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701215-40.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de OSMALIA ARAUJO SOUSA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:21

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701215-40.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DO MARFIM EXECUTADO: OSMALIA ARAUJO SOUSA SENTENÇA CONDOMINIO COSTA DO MARFIM ajuizou ação de execução em face de OSMALIA ARAUJO SOUSA. a A decisão de ID 184242332 determinou a emenda à inicial. A emenda foi apresentada do ID 186474442. Em manifestação ao ID 186477807, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, tampouco a citação da parte executada, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/02/2024, 18:26

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:05

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:28

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:51

Sentença

•15/02/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701215-40.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DO MARFIM EXECUTADO: OSMALIA ARAUJO SOUSA SENTENÇA CONDOMINIO COSTA DO MARFIM ajuizou ação de execução em face de OSMALIA ARAUJO SOUSA. a A decisão de ID 184242332 determinou a emenda à inicial. A emenda foi apresentada do ID 186474442. Em manifestação ao ID 186477807, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, tampouco a citação da parte executada, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de OSMALIA ARAUJO SOUSA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Recebidos os autos

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