Embargos de Declaração Cível 0701732-54.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.386,90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ROSILENE FELIX DA SILVA MOTA

CPF

Autor

GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA FERREIRA TEODORO SCHROEDER

OAB/DF 52322·CPF·Representa: Autor

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ROSILENE FELIX DA SILVA MOTA

CPF

Autor

GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ROSILENE FELIX DA SILVA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAYARA FERREIRA TEODORO SCHROEDER

OAB/DF 52322·CPF·Representa: Autor

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

CHINAIDER TOLEDO JACOB

OAB/DF 26901·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

MAYARA FERREIRA TEODORO SCHROEDER

OAB/DF 52322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ROSILENE FELIX DA SILVA MOTA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Ementa em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 14:30

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 17:27

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ROSILENE FELIX DA SILVA MOTA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 12:33

Acórdão

•12/12/2025, 16:10

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Ementa em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 14:30

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

06/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 17:27

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 13:12

Publicado Ementa em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:17

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2025, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de memoriais

18/11/2025, 18:27

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 14:56

Recebidos os autos

30/10/2025, 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

13/10/2025, 11:40

Recebidos os autos

13/10/2025, 11:40

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2025, 18:42

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 18:42

Sentença

•18/08/2025, 12:35

Despacho

•25/07/2025, 09:10

Sentença

•11/06/2025, 14:50

Decisão

•06/09/2024, 08:58

Decisão

•15/02/2024, 14:40