Ação Penal - Procedimento Sumário 0701837-21.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA

OAB/DF 38901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PAULO CESAR CASTRO DA COSTA

CPF

Reu

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 29/02/2024

08/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO : Ante o cumprimento integral (ou satisfatório) dos termos acordados na Audiência de Suspensão Condicional do Processo (ID. 107316597), acolho a manifestação ministerial de ID. 184964917, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) sursitário(a) PAULO CESAR CASTRO DA COSTA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:07

Juntada de termo

08/02/2024, 18:06

Recebidos os autos

05/02/2024, 20:28

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 29/02/2024

08/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO : Ante o cumprimento integral (ou satisfatório) dos termos acordados na Audiência de Suspensão Condicional do Processo (ID. 107316597), acolho a manifestação ministerial de ID. 184964917, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) sursitário(a) PAULO CESAR CASTRO DA COSTA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:07

Juntada de termo

08/02/2024, 18:06

Recebidos os autos

05/02/2024, 20:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/02/2024, 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

29/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

29/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:52

Juntada de certidão

13/12/2023, 22:05

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2023, 22:05

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

29/11/2023, 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 21:57

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

20/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 11:19

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

08/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:41

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

17/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:21

Expedição de Alvará.

14/12/2021, 20:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:21

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:23

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:55

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

28/10/2021, 22:01

Suspensão Condicional do Processo

28/10/2021, 22:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 19:06

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:13

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 14:35

Expedição de Ofício.

11/10/2021, 18:55

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

04/10/2021, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2021, 16:09

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

03/09/2021, 18:12

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 20:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2021, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

16/08/2021, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2021, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2021, 16:10

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/04/2021, 14:54

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

29/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 18:55

Recebidos os autos

22/04/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

19/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2021, 10:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 21:21

Recebidos os autos

12/02/2021, 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

12/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

10/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:56

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 19:56

Termo

•08/02/2024, 18:06

Sentença

•05/02/2024, 20:28

Despacho

•29/11/2023, 20:50

Despacho

•21/11/2023, 21:57

Despacho

•09/11/2023, 16:09

Despacho

•25/10/2021, 18:43

Decisão

•08/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 19:59

Decisão

•17/08/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 21:43

Decisão

•30/04/2021, 14:54

Decisão

•22/04/2021, 18:55

Despacho

•12/02/2021, 21:21