Procedimento Comum Cível 0036595-67.2016.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0036595-67.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARILIA DE LIMA BARROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036595-67.2016.8.07.0001. AUTOR: MARILIA DE LIMA BARROS REU: JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, de plano, a pretensão da autora à concessão de tutela de urgência suspendendo a exigibilidade dos créditos, frise-se, tributários advindos dos processos administrativos de n.º 4011002391578 e n.º 4011002393279 da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, uma vez que a medida em questão extrapola os lindes da competência deste Juízo, estando o aludido órgão público submetido à jurisdição reservada nos termos do artigo 61 da Lei n.º 21.268/22, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado de Goiás. Retornem-se os autos à suspensão determinada na decisão de id. 34119395 até que sobrevenha a conclusão para julgamento do feito de n.º 0007725-41.2018.8.07.0001. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:20

Indeferido o pedido de MARILIA DE LIMA BARROS - CPF: 466.092.887-04 (AUTOR)

15/02/2024, 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/12/2023, 13:29

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 14:20

Decisão

•15/02/2024, 14:20

—

Advogados / Representantes(10)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição interlocutória

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de MARILIA DE LIMA BARROS em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MARILIA DE LIMA BARROS - CPF: 466.092.887-04 (AUTOR)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

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