Execução Fiscal 0708614-98.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.020,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SORVETERIA FRIORUSTTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:45

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2022, 19:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 19:55

Todas as movimentações(43)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 14:19

Decisão

•25/09/2025, 14:19

20/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:45

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2022, 19:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de SORVETERIA FRIORUSTTI LTDA - ME em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708614-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SORVETERIA FRIORUSTTI LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDF

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:26

Declarada incompetência

13/07/2021, 22:47

Recebidos os autos

13/07/2021, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

29/06/2021, 21:25

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/06/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Recebidos os autos

04/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/06/2021, 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

02/06/2021, 10:09

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:23

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 16:59

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/02/2021, 08:19

Audiência Conciliação designada para 01/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/02/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 13:16

Decisão

•30/08/2022, 15:02

Decisão

•17/08/2021, 09:26

Decisão

•13/07/2021, 22:47

Despacho

•29/06/2021, 15:30

Despacho

•04/06/2021, 15:11

Despacho

•04/06/2021, 15:11

Decisão

•23/02/2021, 16:59