Execução Fiscal 0071500-95.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.857,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:24

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:13

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:13

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 17:29

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 16:22

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0071500-95.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, formulado pela Fazenda Pública do Distrito Federal (ID.135590444). É o relatório. DECIDO. Nada a prover acerca do requerimento aviado pelo Exequente, tendo em vista que já consta decisão nos autos, deferindo a suspensão do processo, pelo art. 40 da LEF. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 17/08/2021 (ID 100493457) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). A Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa "Arquivo provisório Art. 40, § 2º da LEF" do PJe. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:24

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:13

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:13

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 17:29

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 16:22

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0071500-95.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, em razão de não haverem sido localizados bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, formulado pela Fazenda Pública do Distrito Federal (ID.135590444). É o relatório. DECIDO. Nada a prover acerca do requerimento aviado pelo Exequente, tendo em vista que já consta decisão nos autos, deferindo a suspensão do processo, pelo art. 40 da LEF. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 17/08/2021 (ID 100493457) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). A Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa "Arquivo provisório Art. 40, § 2º da LEF" do PJe. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 23:38

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

16/10/2023, 23:38

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 18:29

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0071500-95.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:07

Recebidos os autos

12/01/2022, 20:02

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2022, 20:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:42

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0071500-95.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de exceção de pré-executividade (ID 68988871) oposta por NAGER TUBOS PLASTICOS LTDA, por meio qual suscita sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que há divergências no contrato firmado com a Terracap

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:35

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/08/2021, 17:12

Recebidos os autos

28/07/2021, 19:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2021, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:27

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

31/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:51

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 21/07/2020 09:30

24/07/2020, 20:07

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/07/2020, 13:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/07/2020, 13:33

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/07/2020, 13:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/07/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 20:35

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 21/07/2020 09:30

17/07/2020, 20:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/06/2020, 23:25

Recebidos os autos

24/06/2020, 14:39

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2020, 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:17

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 16:51

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 18:13

Sentença

•11/12/2025, 18:13

Sentença

•11/12/2025, 18:13

Despacho

•10/09/2024, 00:07

Decisão

•13/11/2023, 13:14

Decisão

•16/10/2023, 23:38

Decisão

•18/08/2022, 15:15

Decisão

•17/08/2022, 18:29

Decisão

•22/03/2022, 13:08

Decisão

•12/01/2022, 20:02

Decisão

•17/08/2021, 11:35

Decisão

•28/07/2021, 19:43

Decisão

•24/06/2020, 14:39