Procedimento Comum Cível 0709339-82.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, referentes ao período compreendido de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, conforme arts. 1757, parágrafo único, e 1781, do Código Civil, e, consequentemente, resolvo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 09:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:24

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

25/04/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:41

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, referentes ao período compreendido de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, conforme arts. 1757, parágrafo único, e 1781, do Código Civil, e, consequentemente, resolvo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 09:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:24

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

25/04/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 12:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

20/02/2024, 16:22

Apensado ao processo #Oculto#

20/02/2024, 16:21

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 18:07

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/02/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709339-82.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de prestação de contas relacionada à ação de interdição. Em consulta ao sistema deste Tribunal, constatou-se que a ação de interdição tramitou perante a 6ª Vara de Família de Brasília, através do processo nº 0015301-79.2014.8.07.0016. Nos termos do art. 553, "caput", do CPC, a ação de prestação de contas deverá tramitar em apenso aos autos da interdição em que tiver sido nomeado o curador do(a) interditado(a). Ademais, conforme o art. 61 do CPC, a ação acessória deverá ser proposta no Juízo competente para a ação principal e nesse sentido vem decidindo este TJDFT: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. COMPETÊNCIA. JUÍZO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO. DEMANDA ACESSÓRIA. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO. I. Todas as causas que têm por objeto questões atinentes à curatela, tais como prestação de contas, remoção ou substituição de curador, levantamento da curatela e tomada de decisão apoiada, qualificam-se como acessórias e por isso gravitam sob a competência sedimentada na ação de interdição. II. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo Suscitante." (CCP nº 2016.00.2.037599-3, Relator Desembargador James Eduardo Oliveira, 2ª Câmara Cível, Acórdão nº 1.008.442, DJe de 07.04.2017, pp. 105/107, destaques) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 6ª Vara de Família de Brasília, competente para processar e julgar o presente feito, para onde determino a remessa dos autos. Cumpra-se de imediato. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:53

Declarada incompetência

15/02/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 20:55

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 09:24

Sentença

•26/04/2024, 09:24

Decisão

•20/02/2024, 16:41

Decisão

•20/02/2024, 16:41

Decisão

•15/02/2024, 12:53

Decisão

•15/02/2024, 12:53