Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0728010-27.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - HSVP

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 58762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - HSVP

Terceiro

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF),

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DF

Terceiro

HOSPITAL DE BASE DO DF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

GDF-SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:36

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:34

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:32

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de NCONCILIA - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:18

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:36

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:34

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:32

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 18:29

Documentos

Manifestação do MPDFT

•07/11/2025, 18:09

Sentença

•06/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de NCONCILIA - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:18

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/11/2025, 14:51

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:50

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:49

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:20

Outras decisões

22/10/2025, 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

29/08/2025, 12:35

Outras decisões

29/08/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 21:39

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:38

Outras decisões

21/11/2024, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:34

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:53

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

17/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 19:39

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:46

Outras decisões

27/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

27/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:20

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:37

Outras decisões

14/08/2024, 19:53

Recebidos os autos

14/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/08/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

08/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:08

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:31

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:22

Outras decisões

24/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:55

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728010-27.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento OMALIZUMABE, requerido por LILI

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:47

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2023, 17:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

09/06/2023, 17:25

Juntada de certidão

09/06/2023, 17:25

Apensado ao processo #Oculto#

09/06/2023, 17:09

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:39

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:52

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2023, 19:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/05/2023, 15:28

Desentranhado o documento

12/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:00

Outras decisões

12/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:44

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 18:33

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:54

Outras decisões

14/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:06

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:07

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 08:01

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/11/2022, 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:16

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:49

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

04/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2022, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

20/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:43

Outras decisões

19/09/2022, 19:30

Recebidos os autos

19/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/09/2022, 15:12

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:21

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de réplica

12/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

10/08/2022, 13:36

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

11/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 15:07

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

24/06/2022, 06:36

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:06

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:16

Outras decisões

14/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/06/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 16:49

Recebidos os autos

11/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

11/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 16:20

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2022, 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

01/06/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 21:51

Decisão interlocutória - indeferimento

31/05/2022, 11:47

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/05/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/05/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2022, 13:45

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:41

Declarada incompetência

24/05/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 21:15

Sentença

•06/11/2025, 12:53

Decisão

•22/10/2025, 15:49

Decisão

•22/10/2025, 15:20

Decisão

•29/08/2025, 13:23

Decisão

•29/08/2025, 12:35

Decisão

•22/11/2024, 17:42

Decisão

•22/11/2024, 15:21

Decisão

•21/11/2024, 13:14

Decisão

•21/11/2024, 09:38

Decisão

•17/10/2024, 18:34

Decisão

•17/10/2024, 16:53

Decisão

•27/08/2024, 15:25

Decisão

•27/08/2024, 14:46

Todos os documentos(42)

Manifestação do MPDFT

•07/11/2025, 18:09

Sentença

•06/11/2025, 13:17

Sentença

•06/11/2025, 12:53

Decisão

•22/10/2025, 15:49

Decisão

•22/10/2025, 15:20

Decisão

•29/08/2025, 13:23

Decisão

•29/08/2025, 12:35

Decisão

•22/11/2024, 17:42

Decisão

•22/11/2024, 15:21

Decisão

•21/11/2024, 13:14

Decisão

•21/11/2024, 09:38

Decisão

•17/10/2024, 18:34

Decisão

•17/10/2024, 16:53

Decisão

•27/08/2024, 15:25

Decisão

•27/08/2024, 14:46

Decisão

•14/08/2024, 20:37

Decisão

•14/08/2024, 19:53

Decisão

•24/06/2024, 16:13

Decisão

•24/06/2024, 15:22

Decisão

•02/08/2023, 17:37

Decisão

•02/08/2023, 17:04

Decisão

•12/05/2023, 15:16

Decisão

•12/05/2023, 11:00

Decisão

•14/04/2023, 18:35

Decisão

•14/04/2023, 15:54

Sentença

•13/02/2023, 16:25

Sentença

•13/02/2023, 15:45

Decisão

•17/10/2022, 16:21

Decisão

•20/09/2022, 09:43

Decisão

•19/09/2022, 19:30

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 19:43

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 19:43

Decisão

•24/06/2022, 18:08

Decisão

•24/06/2022, 15:07

Decisão

•14/06/2022, 14:06

Decisão

•14/06/2022, 11:16

Despacho

•11/06/2022, 16:49

Decisão

•01/06/2022, 21:51

Decisão

•31/05/2022, 11:47

Decisão

•25/05/2022, 17:02

Decisão

•25/05/2022, 16:21

Decisão

•24/05/2022, 09:41