Cumprimento de sentença 0701716-34.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 24.627,77

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/05/2026, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:29

Outras decisões

27/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/05/2026, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:24

Decisão

•27/03/2026, 17:29

14/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:29

Outras decisões

27/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:06

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:01

Outras decisões

25/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:47

Recebidos os autos

04/02/2026, 12:05

Outras decisões

04/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:54

Recebidos os autos

22/01/2026, 17:26

Outras decisões

22/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/01/2026, 14:33

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:33

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701716-34.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher,

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/10/2023, 14:10

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701716-34.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME referente aos honorários de sucumbência. A parte cr

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:55

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701716-34.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME referente aos honorários de sucumbênc

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:23

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:26

Outras decisões

02/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:50

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:46

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:04

Indeferido o pedido de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME - CNPJ: 20.795.622/0001-60 (EXECUTADO)

16/02/2023, 16:12

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/11/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 22:12

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:32

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/08/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2022, 19:19

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 18:06

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/04/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:37

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/04/2022, 10:53

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:52

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:41

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 18:21

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 18:18

Juntada de certidão

13/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:16

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:56

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:03

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:52

Outras decisões

01/02/2022, 12:24

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 14:48

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 17:30

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:57

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2021, 21:08

Recebidos os autos

07/12/2021, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/12/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:35

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

19/10/2021, 10:37

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

11/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:56

Recebidos os autos

11/10/2021, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:22

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:37

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:17

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/09/2021, 17:41

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:32

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/07/2021, 14:39

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 08:32

Decorrido prazo de BRASIL 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 23:53

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:47

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/03/2020, 23:33

Juntada de certidão

19/03/2020, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:19

Juntada de certidão

06/03/2020, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Publicado Sentença em 19/12/2019.

19/12/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 06:31

Juntada de Petição de apelação

18/12/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:57

Julgado improcedente o pedido

16/12/2019, 16:40

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

02/10/2019, 14:15

Recebidos os autos

01/10/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

10/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2019, 14:06

Recebidos os autos

27/08/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

19/08/2019, 14:14

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2019, 19:23

Publicado Certidão em 06/08/2019.

06/08/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:03

Juntada de certidão

01/08/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de réplica

31/07/2019, 13:10

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2019, 19:43

Recebidos os autos

30/07/2019, 19:43

Juntada de Petição de contestação

29/07/2019, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/07/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 14:45

Publicado Decisão em 21/06/2019.

21/06/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:19

Recebidos os autos

14/06/2019, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2019, 18:49

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/06/2019, 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/06/2019, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 19:48

Recebidos os autos

07/06/2019, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 18:10

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:00

Recebidos os autos

24/05/2019, 16:00

Publicado Despacho em 22/05/2019.

23/05/2019, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/05/2019, 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2019, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:47

Recebidos os autos

16/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2019, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

15/05/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 03:07

Publicado Despacho em 14/05/2019.

14/05/2019, 03:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/05/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 14:06

Recebidos os autos

09/05/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 02:51

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/04/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 19:26

Recebidos os autos

15/04/2019, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 13:50

Recebidos os autos

29/03/2019, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

25/03/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:22

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 18:31

Recebidos os autos

19/03/2019, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 19:06

Recebidos os autos

27/02/2019, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2019, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/02/2019, 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/02/2019, 13:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/02/2019, 19:17

Recebidos os autos

20/02/2019, 19:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

20/02/2019, 18:46

Juntada de certidão

20/02/2019, 18:46

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

20/02/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 18:40

Decisão

•25/02/2026, 18:06

Decisão

•25/02/2026, 16:01

Decisão

•04/02/2026, 13:47

Decisão

•04/02/2026, 12:05

Decisão

•22/01/2026, 17:54

Decisão

•22/01/2026, 17:26

Sentença

•26/09/2023, 13:56

Sentença

•26/09/2023, 11:33

Decisão

•02/08/2023, 19:23

Decisão

•02/08/2023, 16:26

Decisão

•12/06/2023, 16:42

Decisão

•12/06/2023, 15:48

Anexo

•22/03/2023, 11:58

Todos os documentos(69)

Decisão

•27/03/2026, 18:24

Decisão

•27/03/2026, 17:29

Decisão

•25/02/2026, 18:06

Decisão

•25/02/2026, 16:01

Decisão

•04/02/2026, 13:47

Decisão

•04/02/2026, 12:05

Decisão

•22/01/2026, 17:54

Decisão

•22/01/2026, 17:26

Sentença

•26/09/2023, 13:56

Sentença

•26/09/2023, 11:33

Decisão

•02/08/2023, 19:23

Decisão

•02/08/2023, 16:26

Decisão

•12/06/2023, 16:42

Decisão

•12/06/2023, 15:48

Anexo

•22/03/2023, 11:58

Decisão

•10/03/2023, 17:37

Decisão

•10/03/2023, 12:05

Decisão

•16/02/2023, 18:04

Decisão

•16/02/2023, 16:12

Despacho

•09/11/2022, 08:11

Despacho

•08/11/2022, 14:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2022, 19:19

Decisão

•04/07/2022, 18:06

Despacho

•12/04/2022, 21:02

Despacho

•12/04/2022, 18:37

Decisão

•10/02/2022, 17:56

Decisão

•10/02/2022, 17:02

Decisão

•01/02/2022, 14:52

Decisão

•01/02/2022, 12:24

Decisão

•09/12/2021, 12:57

Decisão

•07/12/2021, 21:08

Decisão

•11/10/2021, 14:56

Decisão

•11/10/2021, 08:32

Decisão

•24/09/2021, 17:37

Decisão

•24/09/2021, 16:17

Decisão

•07/07/2021, 18:59

Decisão

•07/07/2021, 17:41

Acórdão

•26/03/2021, 21:17

Despacho

•19/11/2020, 19:41

Despacho

•19/11/2020, 11:08

Despacho

•14/09/2020, 20:36

Despacho

•10/09/2020, 20:11

Sentença

•17/12/2019, 09:57

Sentença

•16/12/2019, 16:40

Despacho

•01/10/2019, 17:24

Decisão

•28/08/2019, 15:15

Decisão

•27/08/2019, 14:06

Decisão

•31/07/2019, 16:50

Decisão

•30/07/2019, 19:43

Decisão

•17/06/2019, 17:19

Decisão

•14/06/2019, 18:49

Despacho

•10/06/2019, 18:06

Despacho

•07/06/2019, 19:48

Despacho

•27/05/2019, 13:29

Despacho

•24/05/2019, 16:00

Despacho

•17/05/2019, 16:40

Despacho

•16/05/2019, 17:47

Despacho

•09/05/2019, 15:46

Despacho

•09/05/2019, 14:06

Despacho

•16/04/2019, 15:12

Despacho

•15/04/2019, 19:26

Despacho

•29/03/2019, 14:14

Despacho

•29/03/2019, 13:50

Despacho

•20/03/2019, 19:08

Despacho

•19/03/2019, 18:31

Despacho

•03/03/2019, 11:06

Despacho

•27/02/2019, 19:06

Decisão

•21/02/2019, 12:42

Decisão

•20/02/2019, 19:17