Reintegração / Manutenção de Posse 0001915-24.2014.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2026, 10:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(438)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:19

Decisão

•18/12/2025, 17:46

12/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2026, 10:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Recebidos os autos

18/12/2025, 17:46

Embargos de declaração acolhidos

18/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:50

Recebidos os autos

12/12/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

12/12/2025, 19:09

Recebidos os autos

12/12/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de MARIA CICERA FEITOZA DE FREITAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRAZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARLUCIA NASCIMENTO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de JUVALDO DOS ANJOS SANTANA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE PAIVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSMO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de ALDINEI CUSTODIO ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2025, 18:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2025, 23:51

Juntada de Petição de apelação

28/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de certidão

27/10/2025, 20:11

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:49

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:04

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:08

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA ALVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 16:07

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:19

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 20:21

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRAZ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:14

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:40

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 17:51

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 09:22

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:24

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 12:09

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:06

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:17

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ALVES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:49

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:46

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:19

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 14:18

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:01

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:16

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002. Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Defiro os pedidos do Ministério Público de ID 194681327. Oficie-se ao INCRA para que apresente, com urgência, plano de reassentamento definitivo das famílias que ocupam o local ou realize a cessão de uso de nova área; Expeça-se ofício ao IBRAM/DF para que realize vistoria no local e elabore relatório detalhado relativo à ocupação coletiva e a sua compatibilidade com as regras ambientais que regulam à área. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 14:13:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/04/2024, 14:05

Juntada de certidão

28/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRAZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:40

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:40

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado relatório de esclarecimento de informações do INCRA sob ID 189567491. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001915-24.2014.8.07.0002 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:00

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002. Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Defiro o prazo de 30 dias. Anote-se. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 13:33:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:14

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:01

Recebidos os autos

15/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 16:26

Decorrido prazo de INCRA-DF em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 01:14

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:49

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:21

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:23

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:38

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:40

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:35

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DE LIMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 19:10

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:13

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de réplica

07/12/2022, 09:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 22:43

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2022, 15:04

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:24

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2022, 16:08

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/11/2022, 16:34

Juntada de certidão

14/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:43

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 20:48

Recebidos os autos

09/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de procedimento investigatório

08/11/2022, 08:24

Recebidos os autos

05/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, §§1º e 2º DO CPC) em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/10/2022, 18:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:54

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 22:12

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Publicado Edital em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Expedição de Edital.

30/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:44

Outras decisões

20/08/2022, 12:56

Recebidos os autos

20/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2022, 17:41

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:11

Declarada incompetência

18/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

18/08/2022, 10:35

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 03:01

Recebidos os autos

14/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

08/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2022, 10:49

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2022, 16:55

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 17:25

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:08

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:18

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 18:56

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2022, 14:37

Despacho

•12/12/2025, 19:15

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 12:00

Sentença

•21/10/2025, 13:49

Sentença

•20/10/2025, 17:04

Despacho

•25/04/2025, 14:54

Anexo

•08/11/2024, 17:02

Decisão

•15/10/2024, 15:19

Decisão

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•20/09/2024, 14:40

Despacho

•20/09/2024, 12:44

Despacho

•27/08/2024, 13:33

Despacho

•27/08/2024, 12:55

Todos os documentos(75)

Decisão

•19/12/2025, 14:19

Decisão

•18/12/2025, 17:46

Despacho

•12/12/2025, 19:15

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 12:00

Sentença

•21/10/2025, 13:49

Sentença

•20/10/2025, 17:04

Despacho

•25/04/2025, 14:54

Anexo

•08/11/2024, 17:02

Decisão

•15/10/2024, 15:19

Decisão

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•20/09/2024, 14:40

Despacho

•20/09/2024, 12:44

Despacho

•27/08/2024, 13:33

Despacho

•27/08/2024, 12:55

Despacho

•26/07/2024, 15:16

Despacho

•26/07/2024, 12:52

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 16:27

Despacho

•24/05/2024, 17:31

Despacho

•02/05/2024, 13:18

Despacho

•30/04/2024, 16:10

Despacho

•22/04/2024, 15:21

Despacho

•19/04/2024, 15:00

Despacho

•21/02/2024, 18:59

Despacho

•15/02/2024, 16:25

Despacho

•15/02/2024, 15:58

Despacho

•15/01/2024, 19:01

Despacho

•05/12/2023, 18:08

Despacho

•29/06/2023, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública

•11/05/2023, 11:37

Despacho

•28/04/2023, 12:38

Despacho

•27/04/2023, 15:01

Despacho

•18/04/2023, 15:02

Despacho

•18/04/2023, 13:35

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 09:24

Decisão

•18/11/2022, 14:10

Decisão

•16/11/2022, 16:08

Decisão

•10/11/2022, 13:43

Decisão

•09/11/2022, 20:48

Despacho

•05/11/2022, 15:08

Despacho

•21/09/2022, 18:54

Decisão

•24/08/2022, 12:25

Decisão

•22/08/2022, 09:44

Decisão

•20/08/2022, 12:56

Decisão

•18/08/2022, 17:11

Decisão

•18/08/2022, 17:11

Despacho

•14/08/2022, 12:53

Despacho

•14/08/2022, 12:53

Despacho

•11/07/2022, 16:43

Despacho

•11/07/2022, 16:43

Decisão

•30/06/2022, 16:55

Decisão

•15/06/2022, 12:08

Decisão

•15/06/2022, 12:08

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

Decisão

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

Decisão

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

Decisão

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

Acórdão

•19/04/2022, 15:54

Acórdão

•19/04/2022, 15:54

Acórdão

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

DESPACHO

•19/04/2022, 15:54

Decisão

•19/04/2022, 15:54

Acórdão

•19/04/2022, 15:53

SENTENÇA

•19/04/2022, 15:53