Procedimento Comum Cível 0704127-22.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.349,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CALEBE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

ISABELLE MANOELA DANTAS BARROS

CPF

Autor

JUAREZ

Terceiro

JENUALDO DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA

OAB/DF 76067·CPF·Representa: Autor

THALLIS FREITAS SOARES

OAB/DF 47333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/03/2026, 18:42

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:03

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/09/2025, 18:27

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2025, 23:58

Todas as movimentações(98)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/03/2026, 18:42

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:00

Despacho

•05/02/2026, 17:22

05/03/2026, 23:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:03

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

05/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/09/2025, 18:27

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2025, 23:58

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 20:05

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2025, 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

28/07/2025, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:48

Juntada de certidão

06/05/2025, 22:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

06/05/2025, 22:50

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de JENUALDO DOS SANTOS DIAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/04/2025, 16:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:22

Deferido o pedido de JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 583.921.061-72 (REQUERENTE).

18/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 18:53

Recebidos os autos

14/01/2025, 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/01/2025, 18:30

Decorrido prazo de JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de especificação de provas

20/12/2024, 00:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 14:38

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/09/2024, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 20:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2024, 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2024, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/08/2024, 18:38

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:46

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/08/2024, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 19:58

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:06

Deferido o pedido de JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 583.921.061-72 (REQUERENTE).

14/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:45

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704127-22.2024.8.07.0003. REQUERENTE: JUAREZ DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: JENUALDO DOS SANTOS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:13

Determinada a emenda à inicial

15/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/02/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 00:10

Despacho

•05/02/2026, 17:22

Despacho

•16/09/2025, 12:41

Despacho

•08/04/2025, 14:53

Decisão

•11/03/2025, 15:52

Decisão

•11/03/2025, 15:52

Decisão

•18/02/2025, 13:22

Decisão

•18/02/2025, 13:22

Decisão

•14/01/2025, 21:10

Decisão

•14/01/2025, 21:10

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Despacho

•20/08/2024, 11:25

Decisão

•08/08/2024, 12:29

Despacho

•18/07/2024, 14:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/03/2026, 14:00

Despacho

•05/02/2026, 17:22

Despacho

•05/02/2026, 17:22

Despacho

•16/09/2025, 12:41

Despacho

•08/04/2025, 14:53

Decisão

•11/03/2025, 15:52

Decisão

•11/03/2025, 15:52

Decisão

•18/02/2025, 13:22

Decisão

•18/02/2025, 13:22

Decisão

•14/01/2025, 21:10

Decisão

•14/01/2025, 21:10

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Despacho

•20/08/2024, 11:25

Decisão

•08/08/2024, 12:29

Despacho

•18/07/2024, 14:10

Decisão

•14/03/2024, 15:06

Decisão

•15/02/2024, 10:13

Decisão

•15/02/2024, 10:13