Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708240-92.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 69.457,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

FABIANA CARMO DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BENEDITO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

GRUPOCAP - GRUPO CARLOS ALBERTO PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

FABIANA CARMO DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BENEDITO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

GRUPOCAP - GRUPO CARLOS ALBERTO PEREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Terceiro

CAENGE

Terceiro

CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA

Terceiro

CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

FABIANA CARMO DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

BENEDITO GOMES BARBOSA

CPF

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 22:09

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 22:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2024, 22:08

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:32

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

21/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 15:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021, 11:10

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

28/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (EMBARGANTE) em 27/04/2021.

28/04/2021, 15:37

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 22:09

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 22:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2024, 22:08

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/02/2024, 22:08

Despacho

•14/04/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:32

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

21/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 15:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2021, 11:10

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

28/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (EMBARGANTE) em 27/04/2021.

28/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:20

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 19:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

14/04/2021, 19:26

Recebidos os autos

14/04/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021, 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021, 18:25

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES BARBOSA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 19:59

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/03/2021, 16:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/03/2021, 16:22

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de agravo

10/03/2021, 16:01

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021, 15:34

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021, 15:34

Indefiro

09/02/2021, 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/02/2021, 05:18

Juntada de certidão

08/02/2021, 05:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:18

Decorrido prazo de FABIANA CARMO DOS SANTOS GOMES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2021, 17:39

Publicado Certidão em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:18

Juntada de certidão

11/12/2020, 11:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/12/2020, 11:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2020, 08:09

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de FABIANA CARMO DOS SANTOS GOMES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES BARBOSA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:46

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2020, 16:49

Publicado Ementa em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:17

Publicado Ementa em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:56

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

10/11/2020, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de FABIANA CARMO DOS SANTOS GOMES em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:27

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

01/10/2020, 12:15

Recebidos os autos

26/09/2020, 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

25/09/2020, 06:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/09/2020, 15:17

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2020, 15:49

Publicado Ementa em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 09:16

Recebidos os autos

10/09/2020, 10:09

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA - CNPJ: 10.206.755/0001-09 (APELANTE) e CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

08/09/2020, 17:19

Deliberado em Sessão - julgado

08/09/2020, 14:18

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

30/07/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:32

Recebidos os autos

29/07/2020, 15:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/07/2020, 22:53

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

09/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 15:04

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:18

Recebidos os autos

23/06/2020, 14:47

Indefiro

23/06/2020, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/06/2020, 22:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/06/2020, 11:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/06/2020, 11:45

Recebidos os autos

12/06/2020, 11:45

Recebidos os autos

10/06/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 10:17

Agravo

•10/03/2021, 16:01

Agravo

•10/03/2021, 16:01

Decisão

•09/02/2021, 23:31

Decisão

•09/02/2021, 15:34

Acórdão

•10/11/2020, 17:23

Acórdão

•08/09/2020, 17:42

Decisão

•23/06/2020, 16:30

Decisão

•23/06/2020, 14:47

Sentença

•06/03/2020, 12:39

Sentença

•05/03/2020, 18:00

Despacho

•21/01/2020, 16:28

Sentença

•12/12/2019, 13:01

Sentença

•12/12/2019, 10:03

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#870

•08/02/2024, 22:08

Despacho

•14/04/2021, 19:26

Agravo

•10/03/2021, 16:01

Agravo

•10/03/2021, 16:01

Decisão

•09/02/2021, 23:31

Decisão

•09/02/2021, 15:34

Acórdão

•10/11/2020, 17:23

Acórdão

•08/09/2020, 17:42

Decisão

•23/06/2020, 16:30

Decisão

•23/06/2020, 14:47

Sentença

•06/03/2020, 12:39

Sentença

•05/03/2020, 18:00

Despacho

•21/01/2020, 16:28

Sentença

•12/12/2019, 13:01

Sentença

•12/12/2019, 10:03

Despacho

•16/10/2019, 13:46

Despacho

•02/10/2019, 15:21

Despacho

•05/09/2019, 19:07

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 18:26

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 18:26

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 18:26

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 18:25

Despacho

•26/08/2019, 10:18

Decisão

•28/06/2019, 15:10

Decisão

•30/05/2019, 17:04