Agravo em Recurso Especial 0714418-70.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACUMULADORES MOURA S A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2026, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/04/2026, 16:54

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 16:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/04/2026, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 16:54

-

•24/04/2026, 16:53

Sentença

•24/04/2026, 16:53

-

•24/04/2026, 16:53

-

•24/04/2026, 16:53