Apelação Criminal 0766022-76.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

DIEGO MANGUEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2026, 17:54

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2026, 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 17:36

Recebidos os autos

11/05/2026, 00:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

28/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:20

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/04/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:06

Decisão

•27/01/2026, 13:06

Certidão

•20/01/2026, 18:09

Sentença

•20/01/2026, 16:36

Decisão

•13/08/2025, 09:57

Despacho

•12/08/2025, 14:27

Decisão

•06/08/2025, 15:02

Despacho

•29/07/2025, 19:23

Decisão

•11/12/2024, 09:17

Despacho

•04/12/2024, 18:43

Decisão

•20/09/2024, 17:38

Decisão

•19/03/2024, 14:26

Decisão

•30/11/2023, 18:27