Cumprimento de sentença 0702287-56.2019.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:46

Processo Desarquivado

06/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702287-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO EXECUTADO: RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a renovação dos ofícios já expedidos nos autos para fins de cumprimento da sentença proferida nos autos do processo n. 2014.01.1.194014-2 (ID 186645413), os documentos foram reexpedidos e encaminhados aos cartórios extrajudiciais (IDs 186742954 e 186748423). Ao ID 187884496, o Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cristalina/GO informa que a prenotação anterior foi cancelada por decurso de prazo legal em razão do descumprimento das exigências cartorárias. Ao ID 188800277, a parte autora requer a suspensão do processo para a realização das diligências. O requerido, ao ID 189386050, alega que a sentença deve ser cumprida por meio da expedição de mandado de adjudicação para que se efetive a transferência de titularidade dos imóveis. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Conforme se verifica na sentença que ampara este cumprimento de sentença (ID 28348310), o pedido na ação principal foi julgado procedente para determinar a “[...] sub-rogação de vínculo do imóvel situado à AOS (Área Octogonal Sul) 04, bloco “A”, apartamento 109 para a gleba rural de Cristalina – GO (registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina – GO, matrícula 12254, conforme fl. 11 dos presentes autos), ficando este gravado com as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.” Não há, portanto, qualquer determinação de adjudicação dos bens a amparar o acolhimento do pedido do executado. Destaco que o cumprimento de sentença deve se dar nos exatos termos do título executivo. Ainda, o próprio executado alega que as medidas de anotação dos gravames já foram realizadas. Assim, já tendo este Juízo realizado os procedimentos necessários ao cumprimento da sentença, incumbe às partes adotar as medidas cabíveis para, respeitando os requisitos legais, providenciar a conclusão do negócio jurídico. Em relação ao pedido autoral de suspensão do processo para adoção das providências, considerando que o processo já foi sentenciado (ID 39858753), o feito deve retornar ao arquivo. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro os pedidos de suspensão e de expedição de mandados de adjudicação. Assim, sem outros requerimentos, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. I. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:00:58. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:04

Indeferido o pedido de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: 239.223.201-63 (EXEQUENTE) e RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 06.939.392/0001-35 (EXECUTADO)

11/03/2024, 15:04

Determinado o arquivamento

11/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

10/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:04

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702287-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO EXECUTADO: RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para manifestação quanto ao ofício de ID 187884496, no prazo de 5 (cinco) dias. I. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 20:05:31. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 21:45

Outras decisões

27/02/2024, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

27/02/2024, 08:43

Processo Desarquivado

27/02/2024, 08:42

Juntada de certidão

27/02/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:28

Processo Desarquivado

20/02/2024, 08:14

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 08:09

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702287-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO EXECUTADO: RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro pedido de ID 186632546, renovem-se os ofícios de IDs 34189947 e 34189926, devendo constar a qualificação completa da parte credora. Destaco que os ofícios devem ser apresentados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis pela parte executada. Cumprida a ordem sobredita, retornem os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 17:19:30. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta 02

19/02/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 18:31

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 18:25

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:58

Deferido o pedido de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: 239.223.201-63 (EXEQUENTE).

15/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

15/02/2024, 17:16

Processo Desarquivado

15/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:49

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

13/05/2023, 11:18

Determinado o arquivamento

13/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 05:09

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:37

em cooperação judiciária

02/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

02/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:39

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:01

em cooperação judiciária

21/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

21/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

20/04/2023, 08:51

Processo Desarquivado

20/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 07:01

Arquivado Definitivamente

19/08/2019, 11:05

Recebidos os autos

19/08/2019, 11:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

15/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 15:45

Decorrido prazo de RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 15:45

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

14/08/2019, 14:59

Transitado em Julgado em 14/08/2019

14/08/2019, 14:59

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:58

Publicado Sentença em 23/07/2019.

23/07/2019, 03:29

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 07:23

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:14

Indeferida a petição inicial

18/07/2019, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

12/07/2019, 14:45

Juntada de certidão

12/07/2019, 14:42

Publicado Decisão em 09/07/2019.

09/07/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 05:56

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 20:40

Recebidos os autos

04/07/2019, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2019, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

04/07/2019, 07:46

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: 239.223.201-63 (AUTOR) em 04/07/2019.

04/07/2019, 07:46

Juntada de certidão

04/07/2019, 07:45

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 08:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/06/2019, 17:16

Recebidos os autos

21/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

21/06/2019, 10:41

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: 239.223.201-63 (AUTOR) em 21/09/2019.

21/06/2019, 10:40

Juntada de certidão

21/06/2019, 10:40

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 07:47

Decorrido prazo de RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 07:47

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 07:01

Juntada de certidão

10/06/2019, 12:55

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 16:17

Recebidos os autos

13/05/2019, 13:06

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2019, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

13/05/2019, 11:22

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: 239.223.201-63 (AUTOR) em 13/05/2019.

13/05/2019, 11:22

Juntada de certidão

13/05/2019, 11:22

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 22:00

Publicado Decisão em 03/05/2019.

03/05/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 02:32

Recebidos os autos

26/04/2019, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/04/2019, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

24/04/2019, 21:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 20:43

Publicado Decisão em 15/04/2019.

15/04/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 09:47

Recebidos os autos

10/04/2019, 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/04/2019, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

09/04/2019, 12:11

Juntada de certidão

09/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2019, 23:51

Publicado Decisão em 02/04/2019.

02/04/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 06:45

Recebidos os autos

28/03/2019, 18:23

Decisão interlocutória - deferimento

28/03/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

28/03/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 23:59

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 20:44

Publicado Decisão em 20/03/2019.

20/03/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 08:36

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:40

Recebidos os autos

15/03/2019, 13:55

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2019, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

13/03/2019, 19:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:56

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 16:44

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/03/2019, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

13/03/2019, 03:00

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: 239.223.201-63 (AUTOR) em 13/03/2019.

13/03/2019, 03:00

Juntada de certidão

13/03/2019, 03:00

Publicado Decisão em 28/02/2019.

28/02/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 08:17

Decisão interlocutória - recebido

26/02/2019, 13:32

Recebidos os autos

26/02/2019, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

25/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 13:30

Publicado Decisão em 08/02/2019.

08/02/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 06:47

Recebidos os autos

05/02/2019, 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento

05/02/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/02/2019, 07:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

04/02/2019, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2019, 18:38

Recebidos os autos

04/02/2019, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/02/2019, 17:32

Recebidos os autos

04/02/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/02/2019, 17:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

04/02/2019, 13:36

Juntada de certidão

04/02/2019, 13:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

04/02/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 11:51

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA em 08/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MARIA ESTHER AZAMBUJA VIEIRA - CPF: 239.223.201-63 (EXEQUENTE) e RURAL PRODUCAO E NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 06.939.392/0001-35 (EXECUTADO)

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(28)