Procedimento Comum Cível 0707168-71.2022.8.07.0001 - TJDFT

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707168-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SONIA SALGADO BAYMA, ELIANA BRAZ FERNANDES, JOAO ALBERTO GOMES DA SILVA, KATIA MARIA COSTA ZATTAR, LUCIA VIEIRA DE SOUZA, LUIZ JOSE DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA FIUZA LEMOS, MARIA ELAINE HAFFNER DIAS, MARIA JANETE GOZZI MORENO, MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SONIA SALGADO BAYMA e outros, promovem ação em face da FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, na qual pretendem tutela para “CONDENAR a FUNCEF a recalcular a reserva matemática de saldamento dos autores, utilizando a tábua biométrica AT-2000 em substituição da tábua biométrica AT-83 agravada em 2 anos, com consequente revisão da renda mensal inicial de seus benefícios de complementação de aposentadoria (Benefício Saldado), CONDENANDO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a efetuar o aporte correspondente à diferença do novo valor da reserva matemática recalculado e da reserva original, e, via de consequência, ao pagamento das diferenças salariais devidas, desde sua concessão a menor até a data da implantação do novo valor recalculado, tudo devidamente corrigido pelos mesmo índices utilizados pela FUNCEF para corrigir o BENEFICIO SALDADO, bem como aos DANOS MORAIS CAUSADOS AOS PROMOVENTES, no valor equivalente a 10 (dez) vezes o valor do benefício saldado de cada um, tudo a ser apurado em regular fase de liquidação” (ID 116930991, fls. 25/26). A petição inicial (ID 116930991) foi apresentada perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, porque a Caixa Econômica Federal constou, originariamente, no polo passivo da demanda, e foi distribuída à 16ª Vara Cível da SJDF. Despacho de ID 116935869 (fls. 2/3) indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Custas recolhidas ao ID 116938761 e seguintes. Contestação da FUNCEF aos IDs 116938783, 116938784 e 116938785. Decisão de ID 117259432, indeferiu a petição inicial em relação à Caixa Econômica Federal, julgando “parcialmente extinto o feito, sem a resolução do mérito, excluindo-a da lide, por ser parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 485, VI, do CPC”, e declinou da competência para a Justiça Comum do Distrito Federal. Rejeitados os embargos de declaração ao ID 117259437. Os autos vieram remetidos a este Juízo. Ao ID 122483097 o processo foi suspenso para aguardar-se o julgamento do “agravo de instrumento de número 1042430-47.2021.4.01.0000 em tramitação no TRF-1”, tendo em vista a possibilidade de “interferir diretamente na competência absoluta para processamento e julgamento do feito”. As partes informaram a ausência de julgamento do recurso e o processo teve renovado o prazo de suspensão (IDs 135528136, 150331361 e 164616731). Despacho de ID 187326516 fez os autos conclusos para julgamento. A análise detida dos autos, todavia, permite concluir o acerto das decisões anteriores que, por cautela, determinaram a suspensão do processo para aguardar-se o julgamento do Agravo de Instrumento (1042430-47.2021.4.01.0000) perante o TRF da 1ª Região. Com efeito, ainda que não tenha havido atribuição de efeito suspensivo àquele recurso, a possibilidade de alteração da competência absoluta justifica a cautela. Ademais, a análise da matéria, tal como posta na inicial, aparentemente demonstra a necessidade da inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo. Por essas razões, revogo o despacho de ID 187326516, e determino a suspensão dos autos até o julgamento do Agravo de Instrumento nº1042430-47.2021.4.01.0000, perante o TRF da 1ª Região. As partes deverão informar nos autos a ocorrência do julgamento. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2024, 11:02

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/03/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707168-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SONIA SALGADO BAYMA, ELIANA BRAZ FERNANDES, JOAO ALBERTO GOMES DA SILVA, KATIA MARIA COSTA ZATTAR, LUCIA VIEIRA DE SOUZA, LUIZ JOSE DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA FIUZA LEMOS, MARIA ELAINE HAFFNER DIAS, MARIA JANETE GOZZI MORENO, MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO Constatei que o recurso em tramitação no TRF da 1ª Região (processo 1042430-47.2021.4.01.0000) encontra-se em conclusão para decisão desde 21-02-2022, como já haviam informado as partes. Todavia, após consulta pública, verifiquei não há naqueles autos qualquer decisão conferindo ao agravo efeito suspensivo, razão pela qual, em que pesem as decisões que suspenderam este processo anteriormente, não há razão técnica para manter os autos em suspensão aguardando-se o julgamento do agravo, sob pena de demora injustificada da prestação jurisdicional. Compulsando os autos, observo que a FUNCEF já apresentou sua contestação (IDs 116938783, 116938784 e 116938785) e os autores a réplica (ID 116948448). Certo que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de outras provas além daquelas que já constam nos autos, faça-se conclusão para sentença pela ordem. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:28

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707168-71.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SONIA SALGADO BAYMA, ELIANA BRAZ FERNANDES, JOAO ALBERTO GOMES DA SILVA, KATIA MARIA COSTA ZATTAR, LUCIA VIEIRA DE SOUZA, LUIZ JOSE DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA FIUZA LEMOS, MARIA ELAINE HAFFNER DIAS, MARIA JANETE GOZZI MORENO, MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO REQUERIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo conferido à determinação de ID 164616731. Ficam as partes intimadas a informar o andamento do recurso, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 18:20:37. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:21

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:55

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIUZA LEMOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de KATIA MARIA COSTA ZATTAR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA JANETE GOZZI MORENO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA ELAINE HAFFNER DIAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ELIANA BRAZ FERNANDES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de SONIA SALGADO BAYMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO GOMES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de LUCIA VIEIRA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:18

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 12:45

Recebidos os autos

23/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de MARIA JANETE GOZZI MORENO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ELAINE HAFFNER DIAS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIUZA LEMOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de ELIANA BRAZ FERNANDES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de KATIA MARIA COSTA ZATTAR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUCIA VIEIRA DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de SONIA SALGADO BAYMA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO GOMES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:30

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:17

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

04/09/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 04:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/09/2022, 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:34

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de LUCIA VIEIRA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de ELIANA BRAZ FERNANDES em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de KATIA MARIA COSTA ZATTAR em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA JANETE GOZZI MORENO em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIUZA LEMOS em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ELAINE HAFFNER DIAS em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO GOMES DA SILVA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de SONIA SALGADO BAYMA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:03

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:45

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:45

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:13

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/03/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de ELIANA BRAZ FERNANDES em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JANETE GOZZI MORENO em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de SONIA SALGADO BAYMA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de KATIA MARIA COSTA ZATTAR em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA ELAINE HAFFNER DIAS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUCIA VIEIRA DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIUZA LEMOS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO GOMES DA SILVA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Outras decisões

07/03/2022, 09:29

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/03/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 13:45

—

Publicado Decisão em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Publicado Despacho em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(20)