Execução de Título Extrajudicial 0716733-35.2022.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716733-35.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716733-35.2022.8.07.0009. EXEQUENTE: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: GILMARLON SOARES GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA executado: a) BCO BMG: R$12,44 b) BCO INTER: R$26,74 c) Caixa Econômica Federal: R$600,32 e d) Nu Pagamentos S.A: R$587,31 Assim, da análise da petição de ID. 187021463, verifico que a parte se insurge, apenas, quanto à penhora dos valores por ela mantidos junto às instituições bancárias NU Pagamentos S.A e Caixa Econômica Federal. Feitas essas considerações ressalto que, não obstante devidamente, comprovado pelo executado recebeu do seu empregador a importância de R$1.174,80 (ID. 183535108), a ausência dos extratos bancários aos autos não permite a este Juízo aferir se, de fato, os valores constritos ostentam natureza salarial. Isso porque é perfeitamente possível que, quando do bloqueio, o salário do executado já tenha sido integralmente consumido e os valores penhorados sejam a sobra de outros depósitos por ele recebidos. Ademais, no que se referem aos outros valores constritos e impugnados, os documentos carreados aos autos pelo devedor, como anexos das petições de ID’s. 187021463 e 187032417, não foram suficientes para comprovar que a importância de R$600,32 estava depositada em caderneta de poupança, mormente porque a parte limitou-se a juntar apenas uma pequena parte do extrato bancário. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 184306478). Após o executado apresentou impugnação à penhora (ID. 187021463). Na oportunidade aduziu, em síntese, que os valores bloqueados da sua conta bancária mantida junto à Caixa Econômica Federal estavam depositados em caderneta de poupança, e, portanto, eram impenhoráveis. Mencionou, por fim, que a quantia depositada na conta n.º 58614925-5 tratava-se de verba salarial e parte dela seria destinada ao pagamento de pensão alimentícia. Após, a despeito de intimado para cumprir a determinação de ID. 189313637, o devedor não trouxe aos autos os extratos integrais das contas em que ocorreu o bloqueio de ativos. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início destaco que foram bloqueadas as seguintes quantias das contas bancárias do Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Expeça-se, então, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$1.226,81, acrescido de juros e correção monetária, se houver. Observe-se que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração e substabelecimento de ID’s. 140080824 e 177389350. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente ou do seu advogado, promova-se a transferência eletrônica. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Feito isto, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar providência útil à satisfação do seu crédito ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

16/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILMARLON SOARES GOMES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Publicado Sentença em 08/08/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Publicado Decisão em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(20)