Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701251-85.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.700,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE ANDRADE LIMA

OAB/DF 38249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LUCAS DE ANDRADE LIMA REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUCAS DE ANDRADE LIMA REIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 00:44

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(39)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUCAS DE ANDRADE LIMA REIS em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:23

Decisão

•07/04/2026, 18:33

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2026, 00:44

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:04

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/03/2026, 21:15

Recebidos os autos

04/03/2026, 21:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2026, 09:08

Publicado Ementa em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:41

Conhecido o recurso de UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA - CNPJ: 87.096.616/0001-96 (APELANTE) e não-provido

22/01/2026, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2025, 09:39

Expedição de Intimação de Pauta.

05/12/2025, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2025, 16:32

Recebidos os autos

21/11/2025, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2025, 10:55

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/06/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 16:08

Acórdão

•23/01/2026, 10:25

Sentença

•10/04/2025, 11:29

Certidão

•08/10/2024, 14:22

Decisão

•07/10/2024, 17:17

Decisão

•24/07/2024, 18:52

Decisão

•23/07/2024, 18:27

Anexo

•06/06/2024, 17:46

Decisão

•20/05/2024, 13:11

Decisão

•13/05/2024, 14:29

Decisão

•30/04/2024, 14:18

Decisão

•09/02/2024, 08:59

Decisão

•31/01/2024, 16:36