Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704859-09.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.256,56

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ISAURA MARIA ARAUJO GOES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/DF 68275·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ISAURA MARIA ARAUJO GOES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 18:34

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 18:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2026, 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de ISAURA MARIA ARAUJO GOES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:20

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 09:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 18:34

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 18:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2026, 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2026, 18:31

Decisão Tribunal Superior

•27/02/2026, 18:31

06/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de ISAURA MARIA ARAUJO GOES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:20

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 18:44

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de agravo

19/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:36

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 14:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 12:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 18:41

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Publicado Ementa em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ISAURA MARIA ARAUJO GOES - CPF: 255.453.454-34 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:26

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 14:15

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de ISAURA MARIA ARAUJO GOES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 13:29

Conhecido o recurso de ISAURA MARIA ARAUJO GOES - CPF: 255.453.454-34 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 16:49

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:17

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:10

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

07/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:05

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:50

Recebidos os autos

27/09/2024, 19:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

02/09/2024, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2024, 12:59

Recebidos os autos

22/08/2024, 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2024, 21:43

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 21:42

Decisão Tribunal Superior

•27/02/2026, 18:31

Decisão Tribunal Superior

•27/02/2026, 18:31

Despacho

•27/05/2025, 15:43

Despacho

•27/05/2025, 07:20

Agravo

•19/05/2025, 13:40

Decisão

•25/04/2025, 13:20

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:11

Acórdão

•19/03/2025, 17:45

Acórdão

•15/12/2024, 12:10

Despacho

•30/09/2024, 15:07

Despacho

•27/09/2024, 19:50

Sentença

•12/07/2024, 19:04

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2026, 18:31

Decisão Tribunal Superior

•27/02/2026, 18:31

Decisão Tribunal Superior

•27/02/2026, 18:31

Decisão Tribunal Superior

•27/02/2026, 18:31

Despacho

•27/05/2025, 15:43

Despacho

•27/05/2025, 07:20

Agravo

•19/05/2025, 13:40

Decisão

•25/04/2025, 13:20

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:11

Acórdão

•19/03/2025, 17:45

Acórdão

•15/12/2024, 12:10

Despacho

•30/09/2024, 15:07

Despacho

•27/09/2024, 19:50

Sentença

•12/07/2024, 19:04

Decisão

•10/05/2024, 17:01

Decisão

•25/04/2024, 21:27

Decisão

•17/04/2024, 15:12

Decisão

•18/03/2024, 15:44

Decisão

•14/03/2024, 10:43

Decisão

•23/02/2024, 14:20

Decisão

•15/02/2024, 17:13