Apelação / Remessa Necessária 0711771-78.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.089.952,08

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA.

CNPJ

Reu

JESUMAR SOUSA DO LAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2021, 19:13

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 19:12

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

26/02/2021, 16:14

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2021, 21:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

23/11/2020, 15:25

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/11/2020, 16:50

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:33

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

20/05/2021, 19:13

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 19:12

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:24

Documentos

Certidão

•20/05/2021, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 21:44

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

26/02/2021, 16:14

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2021, 21:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

23/11/2020, 15:25

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/11/2020, 16:50

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:07

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2020, 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2020, 16:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/10/2020, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2020, 11:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/10/2020, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

22/09/2020, 10:59

Juntada de certidão

22/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:07

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 06:18

Juntada de certidão

29/07/2020, 06:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

28/07/2020, 17:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

28/07/2020, 17:00

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:00

Recurso Especial não admitido

28/07/2020, 10:18

Recurso Extraordinário não admitido

28/07/2020, 10:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/07/2020, 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 12:15

Publicado Certidão em 01/07/2020.

10/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

25/06/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:03

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

24/06/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 22:15

Recebidos os autos

30/04/2020, 22:14

Conhecido o recurso de FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA. - CNPJ: 03.927.230/0001-99 (APELANTE) e provido

29/04/2020, 15:05

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 14:44

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:47

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

20/03/2020, 16:43

Recebidos os autos

20/03/2020, 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

18/11/2019, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

01/10/2019, 13:12

Juntada de certidão

01/10/2019, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2019, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2019, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2019.

23/09/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 02:16

Recebidos os autos

19/09/2019, 09:34

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

09/09/2019, 12:55

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:54

Juntada de certidão

08/09/2019, 20:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/09/2019, 20:20

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:21

Petição

•18/02/2021, 21:44

Outros Documentos

•18/02/2021, 21:44

Despacho

•07/10/2020, 15:07

Despacho

•07/10/2020, 15:07

Decisão

•29/07/2020, 06:18

Decisão

•28/07/2020, 17:00

Acórdão

•30/04/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:33

Sentença

•05/08/2019, 19:40

Sentença

•05/08/2019, 19:03

Decisão

•03/08/2019, 09:45

Decisão

•09/07/2019, 09:50

Todos os documentos(31)

Certidão

•20/05/2021, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2021, 21:44

Petição

•18/02/2021, 21:44

Outros Documentos

•18/02/2021, 21:44

Despacho

•07/10/2020, 15:07

Despacho

•07/10/2020, 15:07

Decisão

•29/07/2020, 06:18

Decisão

•28/07/2020, 17:00

Acórdão

•30/04/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 09:33

Sentença

•05/08/2019, 19:40

Sentença

•05/08/2019, 19:03

Decisão

•03/08/2019, 09:45

Decisão

•09/07/2019, 09:50

Despacho

•02/07/2019, 10:10

Despacho

•02/07/2019, 09:53

Despacho

•01/07/2019, 18:36

Despacho

•01/07/2019, 15:37

Decisão

•22/05/2019, 10:02

Decisão

•22/05/2019, 09:34

Decisão

•10/05/2019, 12:40

Decisão

•10/05/2019, 12:39

Despacho

•18/04/2019, 12:52

Despacho

•18/04/2019, 11:41

Decisão

•01/04/2019, 17:43

Decisão

•01/04/2019, 16:57

Decisão

•08/02/2019, 18:37

Decisão

•08/02/2019, 18:02

Decisão

•07/12/2018, 19:13

Decisão

•07/12/2018, 19:07