Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
07/03/2023, 14:43
Transitado em Julgado em 07/03/2023
07/03/2023, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022
22/11/2022, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2022, 19:26
Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.040 do estatuto processual.
18/11/2022, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022
18/11/2022, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
18/11/2022, 08:28
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
18/11/2022, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS