Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717541-64.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 499.776,58

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO BATISTA CHAVES MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 13101·CPF·Representa: Autor

LUCAS FREDERICO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA

OAB/DF 61957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 13:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2025, 14:54

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 13:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2025, 14:54

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/02/2026, 13:14

Despacho

•16/06/2025, 17:11

30/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/05/2025, 12:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de agravo

17/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MORAES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:05

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 14:03

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

28/04/2025, 20:18

Juntada de certidão

28/04/2025, 20:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/04/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 14:43

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2025, 17:06

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 611.392.201-44 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MORAES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:25

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Conhecido o recurso de ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 611.392.201-44 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:06

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 23:21

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 10:32

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:18

Conhecido o recurso de ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 611.392.201-44 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2023, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

03/02/2023, 09:22

Recebidos os autos

03/02/2023, 09:22

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 15:28

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Agravo

•17/05/2025, 14:36

Decisão

•06/05/2025, 07:49

Decisão

•05/05/2025, 16:05

Acórdão

•25/03/2025, 19:15

Despacho

•14/11/2024, 15:24

Despacho

•14/11/2024, 15:00

Acórdão

•30/10/2024, 13:14

Despacho

•29/02/2024, 18:26

Despacho

•29/02/2024, 16:45

Acórdão

•15/02/2024, 15:29

Sentença

•02/12/2022, 06:59

Sentença

•02/12/2022, 06:59

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/02/2026, 13:14

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Despacho

•16/06/2025, 16:30

Agravo

•17/05/2025, 14:36

Decisão

•06/05/2025, 07:49

Decisão

•05/05/2025, 16:05

Acórdão

•25/03/2025, 19:15

Despacho

•14/11/2024, 15:24

Despacho

•14/11/2024, 15:00

Acórdão

•30/10/2024, 13:14

Despacho

•29/02/2024, 18:26

Despacho

•29/02/2024, 16:45

Acórdão

•15/02/2024, 15:29

Sentença

•02/12/2022, 06:59

Sentença

•02/12/2022, 06:59

Sentença

•18/11/2022, 07:53

Sentença

•18/11/2022, 07:53

Decisão

•03/10/2022, 09:11

Decisão

•03/10/2022, 09:11

Decisão

•23/08/2022, 11:51

Decisão

•23/08/2022, 11:51

Decisão

•09/08/2022, 14:06

Decisão

•09/08/2022, 14:06

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 08:26

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 08:26

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 08:26

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 08:26

Decisão

•14/06/2022, 10:20

Decisão

•14/06/2022, 10:20

Decisão

•19/05/2022, 11:05

Decisão

•19/05/2022, 11:05