Execução Fiscal 0747879-44.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 791.231,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BONNA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOSEMARGLEDSON ROLIM FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/08/2025, 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2025, 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 15:55, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

21/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSEMARGLEDSON ROLIM FEITOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de BONNA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/07/2025, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 21:58

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 13:30

Decisão

•15/02/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/08/2025, 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2025, 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 15:55, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

21/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSEMARGLEDSON ROLIM FEITOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de BONNA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/07/2025, 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/07/2025, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 21:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2025, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:30

Outras decisões

27/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

10/06/2025, 15:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/10/2024, 14:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 17:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de JOSEMARGLEDSON ROLIM FEITOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de BONNA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747879-44.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BONNA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, JOSEMARGLEDSON ROLIM FEITOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:32

Declarada incompetência

05/02/2024, 18:50

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 11:16

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/04/2021, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2021, 13:57

Recebidos os autos

08/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2021 16:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 15:11

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/02/2021, 17:00

Juntada de certidão

14/01/2021, 07:56

Juntada de certidão

21/11/2020, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 20:31

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 14:48

Audiência Conciliação designada para 01/02/2021 16:00 CEJUSC-FISCAL.

13/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/11/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 14:57

Decisão

•05/02/2024, 18:50

Decisão

•13/04/2021, 12:46

Decisão

•08/04/2021, 13:57

Despacho

•19/02/2021, 16:14

Despacho

•19/02/2021, 16:14

Decisão

•16/11/2020, 14:48