Execução Fiscal 0013467-67.2006.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0013467-67.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 11/04/2024

09/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO GIMENEZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MALAGUETA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013467-67.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO MALAGUETA, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, RUBENS APARECIDO GIMENEZ, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de JOSE ROBERTO MALAGUETA, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, RUBENS APARECIDO GIMENEZ, OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (182941978). Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 182941979), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 18:43

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:57

Sentença

•15/02/2024, 14:57

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS APARECIDO GIMENEZ em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MALAGUETA em 12/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(65)