Execução Fiscal 0020843-41.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0020843-41.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 11/04/2024

07/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de PISOESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO RIOS BARBOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020843-41.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PISOESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, ANTONIO RIOS BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de PISOESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, ANTONIO RIOS BARBOSA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 183278281). A consulta ao SITAF (tela anexa) indicou que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 08:38

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:43

Sentença

•15/02/2024, 14:43

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PISOESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RIOS BARBOSA em 12/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(21)