Execução Fiscal 0050330-33.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.744,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIA DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 18:42

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:08

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 14:08

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 14:08

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 18:42

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:04

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:04

Sentença

•07/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:08

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 14:08

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA GONCALVES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050330-33.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIA DE SOUSA GONCALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Inobstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento do feito. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 14:06

Embargos de declaração não acolhidos

08/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 11:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/10/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 01:04

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 18:48

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 10:54

Recebidos os autos

21/01/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUSA GONCALVES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 13:58

Decisão

•14/04/2025, 14:08

Decisão

•14/04/2025, 14:08

Decisão

•14/04/2025, 14:08

Decisão

•16/02/2024, 14:50

Decisão

•08/02/2024, 14:06

Decisão

•27/10/2023, 01:04

Decisão

•21/01/2022, 10:54