Execução Fiscal 0097990-28.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.177,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/07/2025, 02:51

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 06:43

Decisão

•19/05/2024, 15:17

05/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/07/2025, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:13

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/06/2024, 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 06:43

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 06:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/05/2024, 15:17

Recebidos os autos

19/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 10:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 19:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0097990-28.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, SEBASTIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:48

Recebidos os autos

08/02/2024, 04:16

Declarada incompetência

08/02/2024, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:03

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 07:45

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 15:14

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•08/02/2024, 04:16

Despacho

•24/05/2023, 18:22

Despacho

•24/05/2023, 15:57